A deputada Thaise Guedes, apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina aos shoppings centers instalados em Alagoas, a concederem gratuitamente, espaços para a implantação de postos do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do estado de Alagoas (Procon-AL). A matéria foi aprovada pela comissão e aguarda votação do parecer em plenário. O PL prevê que em cada posto, deverão ser disponibilizadas pessoas capacitadas para atender e orientar os consumidores, assim como, fiscalizar irregularidades denunciadas. “A iniciativa visa possibilitar aos consumidores alagoanos a possibilidade de ter assistência jurídica nos centros comerciais para qualquer dúvida oriunda das mais diversas relações de consumo, como também, coibir práticas lesivas aos consumidores naqueles estabelecimentos”, justifica a deputada. “Apesar da evolução das normas sobre o consumo, é fato que há muito ainda a ser feito para a efetiva proteção dos alagoanos no mercado de consumo. Com a instalação dos postos, a reclamação poderá ser feita na hora e a solução será mais rápida também, já que o cliente não terá que se deslocar até outro endereço para exigir seus direitos. Essa iniciativa irá, certamente, impactar positivamente ao reduzir o número demandas judiciais e propiciar um maior respeito aos direitos do consumidor” defende Guedes.
