O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (01), comitiva de senadores e pescadores que buscam apoio do Congresso Nacional para restabelecer o Seguro-Defeso por 120 dias, vetado pelo Executivo, com a justificativa de realizar o recadastramento dos beneficiários para evitar fraudes. Em virtude do veto pela Portaria 192, os senadores aprovaram decreto legislativo que restabelecia o pagamento do Seguro-Defeso. Por sua vez, a presidência da República entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIM), revogando novamente o benefício. De acordo com os pescadores o veto não só suspende o período de Defeso, mas faz com que cerca de noventa mil pescadores da região Norte do país continuem a atividade em condições adversas, já que não dispõem de outra fonte de renda, e podendo inclusive ocorrer a extinção de determinadas espécie de peixes da Amazônia. Neste sentindo, os senadores da região Amazônica, vão na próxima terça-feira (08), ao encontro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, solicitar que ele jugue o mais rápido possível a (ADIM). Além disso, os parlamentares e pescadores querem a realização de audiência pública para debater o tema. Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu a comitiva que ainda nesta terça-feira, fará contanto com a Ministra da Agricultura, Katia Abreu, visando uma solução para o impasse. Participaram da audiência, os senadores Flexa Riberio (PSDB-PA), Omar Aziz (PSD-AM), Davi Alcolumbre (DEM-AL), João Capiberibe (PSB-AP), Hélio Jose (PMB-DF), além da presidente da Confederação de Pescadores Eliane Moraes.
