A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quinta-feira (25), em segunda discussão, projeto de lei de autoria do vereador Wilson Jr, que dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis em Maceió. A proposta recebeu o apoio de todos os parlamentares presentes à sessão ordinária. Wilson Jr justifica a iniciativa, afirmando que a finalidade principal é definir regras “para a utilização de pneus, após sua vida útil, pois muitos resíduos de pneus e até pneus inteiros são encontrados em lagos, rios e riachos, poluindo e obstruindo a passagem das águas”. Além disso, o parlamentar lembrou que os pneus depois de usados podem se transformar em focos de mosquitos transmissores de doenças como dengue, malária ou febre amarela. “Por isso, os pneus inservíveis deverão ser armazenados no estabelecimento de maneira ordenada e classificada de acordo com suas dimensões, pois assim, se tem mais facilidade de reutilizar os produtos que sobram dos restos dos pneus em subprodutos, evitando que eles sejam completamente descartáveis”, declarou. O Projeto de lei, que agora segue para sanção do chefe do Executivo, define que, entre outras coisas, os estabelecimentos comerciais no município de Maceió, compreendidos como distribuidores, revenderes de pneus novos, usados e recauchutados, borracharias, prestadores de serviço e demais segmentos que manuseiam pneus inservíveis ficam obrigados a possuir um local seguro para o recolhimento dos referidos produtos, atendendo as normas técnicas e legislação em vigor no País. Esses estabelecimentos devem ainda informar os consumidores sobre os perigos do descarte irregular dos produtos inservíveis. PUNIÇÃO
Caberá à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente promover a fiscalização e punição de quem não cumprir as determinações da nova lei. “São três as situações em caso de descumprimento. Notificação, multa de R$ 1.000,00 e, no caso de reincidência, multa de R$ 2.000,00, além da cassação da licença de funcionamento do estabelecimento. O Projeto de lei define ainda que caberá ao município incentivar a implantação e promover o cadastro das unidades de recolhimento e reciclagem de pneus. “Claro que para a implantação da mudança, haverá um tempo, por isso, enquanto não houver o sistema de coleta e destinação final, caberá à Prefeitura disponibilizar local adequado para o recolhimento desses pneus”, informou Wilson jr. Além do projeto do vereador, os parlamentares municipais aprovaram ainda vários requerimentos e indicações, solicitando serviços do Executivo nos bairros da capital, assim como três Moções de Pesar.
