O presidente do Senado, Renan Calheiros, reúne-se nesta segunda-feira (1º), a partir das 19h, na sala de audiências da Presidência, com governadores de mais de 20 estados do país e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Eles participam em Brasília da segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores. O objetivo é construir uma agenda comum que possa melhorar o ambiente econômico do país e a situação financeira dos estados. Um dos assuntos em pauta é a chamada PEC dos Precatórios (PEC 159/2015). A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, define as regras para o pagamento dos precatórios e a origem dos recursos, priorizando titulares e herdeiros com mais de 60 anos, doenças graves ou deficiência. Em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta de emenda à Constituição autoriza a administração pública a usar até 75% de depósitos judiciais e administrativos tributários e 40% dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios. O texto ainda regulamenta a decisão do Supremo e define que todos esses débitos dos estados e municípios não pagos até 25 de março de 2015 terão de ser quitados até 31 de dezembro de 2020. Representantes estaduais que devem participar do encontro Acre Governador Tião Viana - PT Alagoas Governador Renan Filho - PMDB Amapá Governador Waldez Góes - PDT Amazonas Vice-Governador – Henrique Oliveira Bahia Vice-Governador – João Leão Distrito Federal Governador Rodrigo Rollemberg Espírito Santo Vice-Governador – César Colnago Goias Vice-Governador José Eliton Figueredo Junior Maranhão Governador Flávio Dino - PCdoB Mato Grosso Governador Pedro Taques - PDT Mato Grosso do Sul Governador Reinaldo Azambuja - PSDB Minas Gerais Governador Fernando Pimentel- PT Pará Governador Simão Jatene - PSDB Paraíba Governador Ricardo Coutinho - PSB Paraná Governador Beto Richa - PSDB Pernanbuco Governador Paulo Câmara- PSB Piauí Governador Wellington Dias - PT Rio de Janeiro Governador Luís Fernando – Pezão - PMDB Rio Grande do Sul Governador José Ivo Sartori - PMDB Rondônia Vice-Governador - Daniel Pereira Roraima Governador Suely Campos - PP Santa Catarina Governador Raimundo Colombo - PSD São Paulo Governador Geraldo Alckmin - PSDB Sergipe Governador Jackson Barreto - PMDB Tocantins Governador Marcelo Miranda - PMDB
