Política
Parlamento não se omitiu, diz Renan em balanço de 2015
19/12/2015
Reforma política
Renan enfatizou ainda os avanços na reforma política como o financiamento privado de campanha, as novas regras para fusão de partidos, a reserva de vagas para mulheres, a federação de partidos e a proibição das coligações nas eleições proporcionais.Mulheres
Na questão do gênero, foram aprovadas matérias importantes como o feminicídio, o programa de combate ao bullying, a licença gestante em casos de adoção, a igualdade de condições para mulheres registrarem os filhos e regulamentamos a investigação de paternidade.Trabalhador
“No campo social fizemos muito e, eventualmente, até não fazendo, procuramos não debilitar o trabalhador em um cenário de crise. Exemplo disso foi a tramitação, sem sofreguidão, da proposta que pretendia liberar geral a terceirização. Vamos regulamentar o trabalho dos 13 milhões de brasileiros terceirizados sem o chamado “liberou geral”. Trabalhamos também para que o ajuste não afetasse apenas os mais pobres e a classe média. Regulamentamos e promulgamos integralmente proposta desta Casa estendendo todos os direitos trabalhistas aos empregados e empregadas domésticas, último resquício escravocrata de nossa sociedade, já em vigor desde outubro, do qual muito me orgulho. Propusemos em primeiro de maio o pacto nacional em defesa do emprego que, posteriormente, se tornou o programa de proteção ao emprego do governo”, observou.Janela Partidária
“Mais recentemente, abrimos a janela da migração partidária por tempo limitado. E a própria promulgação dependerá de um acordo – esse foi o compromisso – com os líderes para que ela possa valer por tempo determinado porque nós chegamos a um grau de deterioração tal na política brasileira, e isso dificulta demais o Brasil, muitas vezes atravanca a vocação do País. Nós chegamos ao ápice, senador José Agripino, da degradação da política. Recentemente, por decisão judicial, um novo partido, o Partido da Mulher, filiou 27 deputados homens. E a janela funcionava apenas para este e para outro partido. Foi nessa condição, para evitar esse excesso que dificulta a democracia – porque dificulta a formação de maiorias no Parlamento – que nós votamos aqui a chamada janela constitucional. Essa é uma dificuldade extra para a nossa jovem democracia, já que a proliferação de legendas é essencialmente fragmentadora e atrapalha, como disse, a formação de maioria, proporcionando crises políticas recorrentes”, lembrou.Administração do Senado Federal
Renan ainda destacou a modernização administrativa empreendida nos últimos anos pela Mesa Diretora. “Nossa meta é a, cada ano, gastar menos que o anterior, trajetória iniciada no biênio 2013/2014 quando devolvemos aos cofres públicos R$ 530 milhões. O plano estratégico do Senado foi calçado na racionalidade de recursos públicos, melhoria no processo de trabalho, valorização funcional, fortalecimento da transparência e priorização das atividades fins da Casa. Desde 2012, o Senado Federal já reduziu seu orçamento em nada menos, nada mais do que R$ 1,47 bilhão. Em 2013/2014, quando não se falava em crise cortamos nossos custos”, explicou. Renan Calheiros ressaltou que o Senado vai continuar no caminho da transparência e do controle do gasto público. O senador destacou, todavia, os avanços na área de comunicação do Senado como a criação do canal do YouTube pela TV Senado e a participação da Casa nas redes sociais. O presidente do Senado também comemorou o funcionamento do Programa Visite o Congresso que atendeu, até novembro, 121 mil visitantes. O programa foi distinguido no Guia Michelin como três estrelas — a melhor classificação — na categoria “Atrações turísticas”.Instituições
Ao encerrar o balanço, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enfatizou o papel das instituições diante das crises. “Nossa obrigação, como servidores da sociedade, é assegurar os meios legais e a tranquilidade política para que isso aconteça. As instituições, especialmente, diante das crises, não devem ser rebaixadas aos conceitos antagônicos, governismo e oposicionismo. Devemos sempre afirmar o legalismo e reagir a soluções anômalas. Depois do desastre econômico de 2015, não podemos transmitir ao mundo o pendor pela complacência jurídica das republiquetas. Temos crise econômica, sim, como tivemos antes e como muitos tiveram. Mas temos uma democracia sólida, respeitada e a mais longeva Constituição Federal. Não haveremos de tolerar que nossos marcos jurídicos sejam tisnados por interesses impróprios, venham de onde vierem. Este é o nosso papel. É um momento em que a Nação espera que as instituições se pautem pela responsabilidade, equilíbrio e, principalmente, legalidade. De minha parte reitero que esta será, como sempre foi a orientação do Senado Federal. Devemos, em nome dos brasileiros, que merecem sempre o melhor, nos empenhar ainda mais para não ficarmos o resto da vida exumando este ano que nunca começou e que também não terminou”, disse.Últimas notícias
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