A Câmara Municipal apreciou e aprovou em regime de urgência, na tarde desta quarta-feira (9), quatro mensagens enviadas pelo Executivo, além de manter cinco vetos do prefeito Rui Palmeira (PSDB), parciais e totais, a projetos de lei. De acordo com o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PMDB), diante da necessidade de aprovação urgente das matérias, o Legislativo não mediu esforços para colaborar, mais uma vez, com a administração da capital. “São projetos que tratam de assuntos importantes, por isso, realizamos sessão extraordinária para garantir a aprovação, em segunda discussão, das matérias do Executivo que precisavam de duas discussões”, esclareceu, acrescentando que esta tem sido uma das principais diretrizes da Câmara. “Respeitando a independência entre os poderes, mas colaborando de forma efetiva com o Executivo, quando os assuntos são de interesse e beneficiam os maceioenses”, completou. As mensagens discutidas e aprovadas foram a 41, que institui o Programa Municipal de Regularização de Edificações, estabelecendo os critérios para a regularização e dá outras providências; a 43, que altera a Lei Municipal 5.903/2010, que trata da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Maceió (Arsmac); a 65, que altera o Código Tributário, no que se refere às alíquotas do Imposto Sobre Serviço (ISS) e a 66, que revoga a Lei Delegada, aprovada em junho de 2014. Vetos
Já com relação aos vetos, foi mantido o veto parcial ao projeto de Lei 6.713, que trata da instituição do Dia do Voto Feminino. O veto foi ao artigo 2º que dizia que “as comemorações alusivas à data farão parte do calendário escolar, turístico e cultural de Maceió”. Foi mantido ainda o veto total ao projeto 6.719, que trata da instituição do mês “Agosto Dourado”. Também foi mantido o veto total ao projeto 6.731, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos cemitérios públicos e particulares no âmbito do município de Maceió. Por fim, foi mantido o veto total ao projeto de lei 6.745, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estender o atendimento preventivo oferecido nas carretas de saúde para homens.
