A Câmara Municipal aprovou, durante sessão ordinária desta quinta-feira (19), em primeira discussão, um Projeto de Lei que ordena a fixação de mensagens de advertência e imagens em cadernos e livros escolares, retratando as consequências das drogas no organismo humano. De autoria do vereador Kelmann Vieira (PMDB), o PL recebeu o apoio e elogios dos demais parlamentares. De acordo com o autor da proposta, o projeto visa criar mais um mecanismo de conscientização quanto aos perigos das drogas. “Cadernos e livros são usados diariamente pelos estudantes e ao manuseá-los, eles vão se deparar com essas mensagens e imagens de advertência. Temos certeza que vão parar e pensar no que estão vendo e esse fato é de fundamental importância para se criar uma cultura de não uso das drogas”, explicou, lembrando que o que se propõe é algo semelhante ao que se faz com os cigarros, cujas embalagens trazem informações sobre os males do tabagismo. “Comprovadamente, esta é uma forma que gera resultados positivos, ou seja, pessoas mais conscientes”, completou. Também de autoria do presidente da Casa, foi aprovado, em primeira discussão, outro Projeto de Lei que obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no município de Maceió, a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. “Hoje uma das grandes reclamações é a falta de compromisso das empresas quanto têm que entregar uma mercadoria ou prestar um serviço. No Procon, há muitas queixas nesse sentido. O consumidor é obrigado, muitas vezes, a ficar o dia inteiro em casa, aguardando uma entrega, que, às vezes, não acontece. Queremos, então, mudar essa situação”, justificou ele. Kelmann Vieira disse ainda que o PL define punição para quem não cumprir a determinação com o pagamento de multa. “É uma iniciativa que visa dar tranquilidade ao consumidor, já que ao fazer uma compra, ele saberá o dia e o horário que o produto será entregue ou quando os técnicos irão até sua casa para prestar um serviço”, afirmou. Além dos dois projetos de lei, os vereadores aprovaram diversos requerimentos, solicitando do Poder Executivo melhorias na infraestrutura dos bairros, como desobstrução de boca de lobo, drenagem e pavimentação de vias, implantação de sinalização, serviços de capinação, pintura de meio fio e limpeza de logradouros, construção de praça, entre outras ações. Os vereadores também aprovaram duas Moções de Aplauso e indicações de personalidades para a entrega de comendas. LEITURA
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira, foi lido em Plenário, Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Canuto (PV) que proíbe as academias de ginástica, “sport centers”, “fitness”, clube esportivo ou similares no âmbito da cidade de Maceió de cobrar percentuais ou taxas de qualquer natureza aos profissionais de educação física nas atividades de “personal trainer”. Segundo o autor da proposta, o PL visa corrigir uma postura adotada pela maioria das academias da capital. “Há uma cobrança de comissão ao profissional por hora-aula ministrada individualmente aos alunos. Esta é uma prática abusiva, já que o aluno que contrata o serviço é obrigado a pagar a mensalidade da academia e a pagar diretamente ao ‘personal trainer’ o serviço prestado, mesmo que utilizando o equipamento da academia só durante o seu treino individualizado”, esclarece. Canuto diz ainda que a contratação do profissional para um treino particular traz benefício para a academia, já que reduz faltas e desistência. “Mas, há um agravante, já que o dinheiro repassado, quase sempre, não é contabilizado, levando o município a deixar de receber a contribuição fiscal devida, o que é uma situação danosa ao município”, destacou. Com a leitura, o PL começa a tramitar na Câmara. Ele será encaminhado para as comissões permanentes para avaliação e parecer.
