Um projeto de lei do deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL), apresentado nesta terça-feira (10), pretende obrigar prestadoras de serviço móvel pessoal a promover a acessibilidade de pessoas com deficiência por meio de mensagens de texto. O PL 3577/15 busca facilitar, para deficientes auditivos, o acesso a serviços de emergência, como, por exemplo, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Mesmo com o interesse dos órgãos de segurança de serviços de atendimento telefônico para deficientes, atualmente há dificuldades na operação. “Faz-se necessário que as prestadoras, em âmbito nacional, adotem um plano de medidas técnicas que permita o encaminhamento de mensagens de texto (SMS) de seus usuários destinadas aos serviços públicos de emergência”, justifica o deputado. Marx Beltrão afirma que os deficientes auditivos serão os primeiros a beneficiados pela funcionalidade. “Hoje eles encontram nos serviços telefônicos convencionais um grande limitador do acesso aos serviços públicos de emergência”, diz. O parlamentar acrescenta que a população atingida diretamente representa parcela significativa da sociedade. “Segundo dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 10 milhões de brasileiros, ou seja, 5,1% da população, sofre de deficiência auditiva total ou parcial”, observa. Mas, segundo Marx, além do “público-alvo” do projeto, os mais de 280 milhões de celulares habilitados no país terão ampliados os serviços de emergência. “Em diversas ocasiões, a impossibilidade de realização de uma chamada ou em regiões remotas, nas quais o sinal de telefonia celular é fraco, impossibilitando conexão por voz, o envio de pedido de socorro por SMS pode ser uma solução eficaz para se contornar tais dificuldades”, ressalta.
