A Câmara Municipal de Maceió vai disponibilizar no Portal da Transparência, todos os gastos dos vereadores com a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (Viap). A medida foi anunciada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28) pelo presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PMDB), como mais uma ação visando a moralização do Poder Legislativo da capital alagoana. Cada parlamentar recebe R$ 10.500 por mês para as despesas como alimentação de assessores, compra de material de escritório e de higiene e limpeza, entre outras ações. “É importante ressaltar que todos prestam mensalmente conta desses custos. O que vamos fazer agora é dar transparência a esses gastos, permitindo que a população possa acompanhá-los e fiscalizá-los através do Portal”, disse Kelmann Vieira. A medida será implantada até dezembro, tempo necessário para fazer as devidas adequações no Portal da Transparência. O presidente voltou a destacar ainda a implantação do Ponto Eletrônico, o que vai permitir um monitoramento rigoroso dos horários de trabalho e frequência dos servidores da Câmara. Segundo ele, o processo avança, já que conta com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a medida, em breve, vai estar em pleno funcionamento. “Quero rebater qualquer afirmação de que o Ponto Eletrônico é uma perseguição aos servidores. Muito pelo contrário. É uma medida irreversível de moralização e valorização do funcionalismo. Mas é preciso deixar claro que só será valorizado quem efetivamente trabalhar”, ressaltou, lembrando que atualmente existem 230 servidores efetivos. “Quem faltar sem justificar, terá descontos nos salários e se as faltas persistirem, esse funcionário poderá ser demitido. Essa gestão valoriza o servidor, mas aquele que trabalha”, garantiu. Ainda com relação aos servidores da Câmara, Kelmann Vieira disse que recentemente limitou em três o número de funcionários colocados à disposição dos gabinetes dos vereadores, assim como determinou o retorno do quatro deles que estavam, desde 1988, trabalhando para a Maçonaria. “Esta era uma situação esdrúxula. Não podemos achar normal um gabiente contar com mais de vinte servidores efetivos além dos dez comissionados”, definiu. DUODÉCIMO - De acordo com o presidente, as medidas visam adequar os gastos com pessoal à realidade financeira do Poder, já que hoje há um comprometimento de 69,5% do duodécimo com a folha. “Estamos no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso, a Mesa Diretora da Casa entende que as medidas são extremamente necessárias, que esperamos que gerem a economia que precisamos nesse cenário de crise e de congelamento do duodécimo”. Kelmann Vieira ressaltou ainda que pela primeira vez na história da Câmara há um acordo entre o Executivo e o Legislativo para o congelamento do valor do duodécimo, atualmente em R$ 55 milhões anuais. “Todos os anos, sempre ocorre pedidos de aumento do valor. Mas, diante da situação financeira difícil pela qual passa o país e, sobretudo, os municípios, nós entendemos que o melhor seria congelar o duodécimo para o exercício de 2016. Há um compromisso com o prefeito Rui Palmeira (PSDB) para que a proposta orçamentária enviada a Casa não seja alterada. Vamos trabalhar para que nenhum vereador apresente emenda contrária ao que ficou estabelecido”, disse ele. As declarações do presidente receberam o apoio de diversos vereadores. Para o líder do governo na Câmara, Eduardo Canuto (PV), as medidas merecem elogios por sinalizar no sentido de resgate da credibilidade do Poder Legislativo. “São ações enérgicas, necessárias e que vão em encontro àquilo que deseja a população, que é uma câmara transparente nas suas ações e que sabe cuidar do que é público com probidade e honradez”, disse. O vereador Cléber Costa (PT) também destacou as medidas. “A Mesa Diretora acerta ao adotar a moralização do Poder. Este é um caminho difícil, mas de muita necessidade. Confesso, presidente, que o senhor tem me surpreendido”. Segundo o vereador Marcelo Gouveia (PRB), um processo como este já deveria ter acontecido há mais tempo na Câmara, mas só agora há disposição e vontade política para fazê-lo. “O que se vive na Casa é uma situação absurda em muitos casos. Por isso, gostaria até de sugerir que a Mesa Diretora acabe de vez com a cessão de servidores efetivos para os gabinetes. Ora, se cada parlamentar já tem a sua disposição dez servidores em cargo comissionado, não se justifica, que funcionários efetivos também sejam utilizados no trabalho auxiliar deles. É bom lembrar que em muitos departamentos os serviços não são cumpridos a contento por falta de servidores”, defendeu. Kelmann Vieira disse ainda que outro processo irreversível na Câmara é a digitalização. “Até o fim do ano, vamos digitalizar e, com isso, agilizar todos os trâmites, ganhando tempo e permitindo o acesso maior as informações, já que iremos nos modernizar e acabar com a chamada era do papel. É inconcebível um Poder ainda funcionar na base do papel”, destacou.
