Política

Renan faz balanço positivo da Agenda Brasil

22/10/2015

A Agenda Brasil vai ajudar o Senado a ter uma atuação proativa e propositiva, neste momento de grande dificuldade que vive o Brasil. A afirmação foi feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira (21), ao avaliar a evolução da Agenda Brasil - pauta apresentada pelo próprio presidente, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Ao falar para o Plenário, Renan disse que participou mais cedo de uma reunião com os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Blairo Maggi (PR-MT), presidente e relator da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, respectivamente. Eles conversaram sobre atuação da comissão, responsável por analisar as matérias da Agenda Brasil. Para Renan, a avaliação do progresso da agenda é positiva. — As matérias encontram-se em nítida evolução, graças aos esforços das diversas comissões da Casa, tanto as permanentes quanto a especial. Já são 19 matérias da Agenda Brasil que avançaram, que brevemente chegarão ao Plenário ou irão à Câmara dos Deputados, à promulgação ou à sanção presidencial, conforme o caso — disse Renan. O presidente elencou várias matérias da agenda e destacou que, pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que estimula o desenvolvimento científico e tecnológico. Também fez menção ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que fixa limites para a dívida da União e está em fase final de análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Renan lembrou que, no mês passado, o Plenário aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014, que inclui a segurança pública entre as competências não só dos estados como também da União, do Distrito Federal e dos municípios.

Comissão especial

Mais cedo, a Comissão do Desenvolvimento Nacional aprovou dois projetos que tratam de segurança pública. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2014 (Complementar) estabelece que os créditos orçamentários programados para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não serão alvos de limitação de empenho e movimentação financeira, quando a realização da receita não possibilitar o cumprimento da meta fiscal. O texto, da senadora Ana Amélia (PP-RS), segue agora para o Plenário. Já o PLS 72/2014, do senador Ricardo Ferraço, instaura o sistema “repasse fundo a fundo”, pelo qual 60% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) serão repassados pela União automaticamente a fundos municipais, estaduais ou distritais de segurança pública, desde que contem com conselho gestor, plano local de segurança pública e previsão orçamentária de recursos para o setor. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados. — Faço este breve balanço para destacar os notáveis avanços conquistados, mas especialmente para agradecer e parabenizar os senadores e senadoras que atuaram ou atuam nessas matérias — declarou Renan, que também elogiou a atuação da Comissão do Pacto Federativo. O relator da Comissão do Desenvolvimento Nacional, senador Blairo Maggi, disse que as reuniões da comissão têm sido muito produtivas, com a “presença marcante” de vários senadores. O estoque de matérias, disse Blairo, ainda é grande, mas tem sido possível avançar na agenda. Ele reconheceu que pode ocorrer algum “desconforto” com o pedido para que outras comissões enviem projetos para a comissão especial. De acordo com o senador, porém, esse pedido tem servido como um estímulo para a produção de todas as outras comissões. — É uma forma de agilizar várias matérias. A produtividade aumentou para todos aqui. Todos estão de parabéns no Senado — afirmou.

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