Três leis de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP) foram sancionadas nesta terça-feira (15) pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB). A lei nº 6.469 institui o Dia Municipal do Artesão, a ser comemorado anualmente em 19 de março. A lei nº 6.470 cria a semana de valorização da família. Já a lei nº 6.471 estabelece o Programa de Prefeito Mirim nas escolas públicas e particulares da capital, com eleição anual simultânea para mandato de um ano. De acordo com a lei 6.469, o Dia Municipal do Artesão será lembrado pela Câmara Municipal de Maceió na primeira sessão ordinária do ano que antecipar o dia 19 de março. Já a semana de valorização da família foi inserida no calendário oficial da capital, “objetivando a conscientização da importância da família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano”, como detalha o texto da lei. O dispositivo estabelece ainda que durante a semana municipal de valorização da família, sejam realizadas palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer, com participação do poder público, instituições e autoridades religiosas, educacionais e políticas. A lei atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pela coordenação das atividades. A Câmara, todo ano, na semana de valorização da família, irá homenagear pessoas, entidades e instituições “que desenvolvam ações em prol da família”. Já a lei nº 6.471, que institui o Programa de Prefeito Mirim nas escolas públicas e privadas de Maceió, tem como objetivo inserir as crianças no universo das disputas eleitorais de forma idêntica como ocorre no processo democrático brasileiro. Poderão se candidatar alunos que estejam cursando o 8º ou o 9º ano com idade até 16 anos. O programa pretende estimular a solidariedade da comunidade escolar com arrecadação de alimentos durante as campanhas. As eleições para prefeitos mirins ocorrerão simultaneamente em todas as escolas, na semana que antecede o dia 12 de outubro, Dia das Crianças, com formação de comissão eleitoral, apuração dos resultados e posse dos eleitos que, ao longo do mandato anual, poderá participar de eventos extraescolares sobre juventude, educação e desenvolvimento juvenil.
