Auxiliares de sala da rede municipal de ensino de Maceió lotaram, nesta sexta-feira (11), o plenário da Câmara para cobrar da Prefeitura a regularização da função que desempenham nas escolas e creches da capital. O debate se deu durante audiência pública proposta pelo vereador Silvânio Barbosa (PSB), com objetivo de cobrar a elaboração de um Projeto de Lei que possa alterar a escolaridade exigida para a função de nível fundamental para nível médio, reconhecendo que o auxiliar exerce função na área pedagógica e não só na área administrativa. O servidor Marcílio Alves explicou que em 2008 foi realizado concurso público para auxiliar de sala cujo edital trazia atribuições vinculadas à área pedagógica, como elaboração de material didático, cuidados com crianças especiais e reuniões com professores. No entanto, o salário não é condizente com a função, estando vinculado à área administrativa. Os profissionais querem que o cargo seja criado por lei. Segundo ele, naquele, a prefeitura publicou uma resolução reafirmando que auxiliar de sala não pode assumir tarefas relacionadas à área pedagógica. “Queremos que o cargo seja criado no município, com atribuições pedagógicas como ocorre na prática, com adequação ao nível médio. A maioria dos auxiliares cobre a falta de professores, ficando sozinhos nas salas de aula. Eu mesmo auxilio crianças durante as atividades escolares. Por isso, exigimos a valorização. Hoje, estagiários ganham mais do que a gente”, relatou ele. A auxiliar de sala Cléo Costa usou a tribuna para falar que a luta é antiga. Ela informou que um parecer da Procuradoria do Município favorável ao pleito da categoria já estaria na mesa do prefeito Rui Palmeira (PSDB), aguardando apenas a sua assinatura para que o Projeto de Lei seja elaborado e enviado para votação na Câmara. “Não há dúvida que os auxiliares executam função docente. Queremos que o cargo seja adequado ao nível médio, modalidade normal. Esperamos que o prefeito envie, o mais rápido possível, mensagem à Câmara, reparando estas distorções”, frisou. Durante a audiência, vários servidores relataram sofrer perseguição de diretores por contestarem as atribuições que lhes são cobradas em sala de aula. Uma delas foi Avani Rodrigues. “Fui transferida de escola porque conheço os meus direitos”. Mirna Silva, também auxiliar de sala, disse que qualquer negativa dada à direção vira motivo de assédio moral. “Tem auxiliar de sala que está trabalhando aos sábados para repor aula por causa da greve dos professores. Isso não poderia ocorrer, porque os auxiliares não pararam”. A servidora Núbia dos Santos criticou a ausência dos sindicatos da educação na audiência. “Nenhum sindicato nos representa. Estamos sozinhos nesta luta”, afirmou. O vereador Silvânio Barbosa criticou repetidas vezes a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), apesar do convite feito a todas pessoas envolvidas com a questão. As vereadoras Silvânia Barbosa (PPS) e Heloísa Helena (PSOL) manifestaram apoio aos servidores e fizeram contato por telefone com a secretária Ana Dayse Dórea, na tentativa de marcar uma reunião entre elas e os auxiliares de sala. A secretaria estava em reunião, mas garantiu dar retorno. Heloísa esclareceu para a plateia que um projeto de lei que gera despesa só pode ser elaborado pelo Poder Executivo e que, junto aos gestores, os parlamentares poderiam defender a necessidade da medida para, posteriormente, ser votada na Câmara. Antes de encerrar a audiência, o vereador Silvânio Barbosa leu o parecer da Procuradoria do Município favorável ao pleito dos auxiliares de sala e ressaltou: “Já há o entendimento jurídico de que o que os servidores querem é legal, falta agora vontade política”. O parlamentar pretende se reunir com a equipe da prefeitura para intermediar uma solução.
