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Representatividade negra cresce no Judiciário de Alagoas

19/11/2026
Representatividade negra cresce no Judiciário de Alagoas
Fotos: Vinícius Araújo, Mirian Alves e Mário Rocha discutem a importância da diversidade racial no Judiciário | Caio Loureiro

A presença de pessoas pretas e pardas no Poder Judiciário de Alagoas cresceu nos últimos anos. Em 2017, o Tribunal de Justiça (TJAL) contava com 473 magistrados e servidores negros. Em 2026, esse número chegou a 841, um aumento de aproximadamente 78%.

A participação desse grupo no quadro funcional do TJAL saltou de 25,2% para 34,2% no período, segundo levantamento da Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP). Entre os servidores, o número de negros aumentou de 455, em 2017, para 805, em 2026, um crescimento de quase 77%.

Entre os magistrados, o quantitativo dobrou: passou de 18 para 36 pessoas pretas ou pardas. Proporcionalmente, a presença desse grupo na magistratura estadual foi de 12,1% para 18,9%.

Para o juiz Mário Rocha, titular da Comarca de Quebrangulo, houve avanços importantes, como a reserva de vagas nos concursos do Judiciário, seguindo a Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a nota de corte diferenciada no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

"Ainda é preciso ampliar o acesso de pessoas negras aos cargos de cúpula e de gestão, apoiar a preparação para os concursos e combater o racismo no dia a dia", reforçou o juiz, destacando como avanço também a criação do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial.

Na avaliação do magistrado, um Judiciário que reflete a diversidade é mais legítimo e mais próximo do jurisdicionado. "A presença de pessoas negras na magistratura traz para a decisão experiências e olhares que antes ficavam de fora, o que ajuda a reconhecer desigualdades estruturais".

Equidade racial

À frente da Comissão de Equidade Racial do TJAL, o juiz Vinícius Araújo, da 2ª Vara de União dos Palmares, afirma que o Judiciário precisa refletir a composição da população brasileira.

"Precisa ter nos seus quadros mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, pessoas que tiveram um histórico de construção social e familiar nas classes mais baixas. Isso vai permitir ao Judiciário ter mais empatia e um olhar diferente para os casos".

O juiz reforçou a importância das cotas nos concursos e da criação de comissões de heteroidentificação nos tribunais, para evitar fraudes no preenchimento das vagas. Outra iniciativa positiva, segundo o magistrado, foi a criação de bolsas, por intermédio do CNJ, destinadas aos candidatos que se autodeclaram negros (pretos ou pardos).

"Elas permitem que essas pessoas possam se preparar para os concursos, principalmente da magistratura, com condições de se dedicar e de fazer as respectivas provas, que muitas vezes demandam viagem, investimento em materiais de estudo, em cursinhos".

Vinícius Araújo destacou a atuação do TJAL, que participa do Pacto pela Equidade Racial. "O tribunal disponibilizou estrutura para a realização do primeiro encontro do Observatório de Direitos Humanos, na Serra da Barriga, para trazer visibilidade a esse marco cultural que nós temos e que é diretamente ligado ao Mês da Consciência Negra", disse o juiz, ressaltando ainda os trabalhos feitos pela Escola da Magistratura (Esmal), como leituras guiadas de livros com temática racial, encontros, palestras e capacitação de magistrados e servidores.

Cargos de direção

Dos 301 cargos de chefia e direção do TJAL, 97 são ocupados por servidores pretos ou pardos, o equivalente a 32,22%, segundo dados da DAGP. Para Mirian Alves, diretora da Biblioteca Geral do TJAL, ser uma mulher negra trabalhando no Poder Judiciário é, ao mesmo tempo, uma conquista e um desafio.

"É ocupar um espaço historicamente marcado pela baixa presença de pessoas negras, especialmente nos cargos de maior visibilidade e poder de decisão".

Na avaliação de Mirian, as políticas de acesso são fundamentais, mas, sozinhas, não resolvem o problema. "É preciso garantir condições de permanência, desenvolvimento profissional e ascensão para pessoas negras dentro das instituições".

O Judiciário, reforçou, precisa fortalecer políticas de diversidade e inclusão, ampliar a representatividade nos cargos de liderança e investir em formação permanente sobre questões raciais. A servidora avalia ainda que a diversidade não deve ser tratada apenas como uma pauta de grupos específicos, mas como um compromisso da instituição.

"Quanto mais plural for o Judiciário, maior será sua capacidade de compreender as diferentes realidades da população que atende e de cumprir a sua missão".


Dicom TJAL