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Saiba como acessar os R$ 700 milhões da agência francesa para projetos no Nordeste
Projetos de empresas interessados em obter financiamento com recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) no Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) deverão passar por uma sequência de análises e aprovações. O caminho, que começa com a apresentação de uma Consulta Prévia à Sudene, está detalhado no Manual de Operações (MOP), aprovado pelo Conselho Deliberativo da Autarquia.
A linha de crédito prevê um aporte de 120 milhões de euros no FDNE, o equivalente a aproximadamente R$ 700 milhões. Os recursos serão transferidos em cinco parcelas anuais de 24 milhões de euros, até 2030. Cada desembolso corresponde a cerca de R$ 140 milhões, considerando a conversão aproximada utilizada para o valor total da operação.
O processo para acessar os recursos começa com a apresentação de uma Consulta Prévia pelo interessado à Sudene. Nessa fase, a Autarquia verifica se a proposta está alinhada ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), às resoluções do Conselho Deliberativo e às prioridades anuais do FDNE.
Após essa análise inicial, o banco operador escolhido pelo proponente manifesta interesse em estruturar a operação. Paralelamente, a AFD realiza uma avaliação preliminar e pode emitir um Visto Temporário, que indica se o projeto reúne condições iniciais para avançar na análise de elegibilidade.
Na etapa seguinte, o interessado apresenta o dossiê completo do empreendimento, com informações técnicas, econômicas, financeiras, ambientais e sociais. A documentação é encaminhada à AFD para avaliação detalhada. Se os critérios forem atendidos, a agência francesa emite a Autorização de Alocação, requisito para destinar recursos da linha de crédito ao projeto.
A decisão final sobre a participação do FDNE cabe à Sudene, que avalia a aderência da proposta às diretrizes do Fundo e formaliza sua decisão por meio de resolução. A contratação do financiamento é realizada pelo banco operador, após a conclusão das etapas de análise e aprovação.
De acordo com o Manual de Operações, é previsto o acompanhamento da execução física e financeira dos projetos, a comprovação da aplicação dos recursos e a apresentação de relatórios periódicos. O objetivo é garantir a rastreabilidade dos financiamentos e verificar se os investimentos estão sendo executados conforme as condições aprovadas.
Áreas prioritárias
O financiamento prioriza projetos com benefícios ambientais e sociais. Pelo menos 70% do valor da linha de crédito deverá apoiar empreendimentos que contribuam para a mitigação ou adaptação às mudanças climáticas. Além disso, as propostas precisam estar alinhadas a pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
Foram estabelecidas sete áreas prioritárias para a aplicação dos recursos. São elas: agricultura sustentável; energias renováveis; uso racional e eficiente da água; gestão de resíduos sólidos e efluentes líquidos; educação; saúde; e cidades sustentáveis.
Na prática, poderão ser contemplados, por exemplo, projetos de agricultura de baixo carbono, sistemas agroflorestais, recuperação de pastagens, geração de energia renovável, eficiência energética, saneamento, tratamento de resíduos e melhorias na infraestrutura urbana. Também estão entre as possibilidades investimentos que ampliem o acesso à educação e à saúde.
Ascom Sudene