A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) lançou, nessa terça-feira (27), três iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher: a Sala Lilás, o Banco Vermelho e o Protocolo CIDA. A solenidade ocorreu no prédio histórico da instituição, no Centro de Maceió, e reuniu representantes de órgãos do sistema de Justiça, da segurança pública e de entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres.

As ações têm como objetivo ampliar o acolhimento de mulheres em situação de violência, dar visibilidade ao problema e estabelecer procedimentos para um atendimento mais humanizado, inclusive para as advogadas que enfrentam violência de gênero.

Durante a solenidade, o presidente da OAB/AL, Vagner Paes, destacou a necessidade de tornar mais efetivo o enfrentamento à violência doméstica e contra a mulher. Para ele, iniciativas como as apresentadas pela instituição representam uma contribuição concreta para a construção de espaços de acolhimento e proteção.

“Precisamos que a luta contra a violência doméstica e contra a mulher seja mais efetiva. Todos se sentem um pouco responsáveis por esta pauta. Quando a gente vê iniciativas como essas que estão sendo implementadas hoje pela OAB Alagoas, temos esperança”, afirmou.

O presidente também ressaltou o protagonismo feminino na gestão da entidade e a importância de transformar a preocupação com a violência em medidas práticas.

A vice-presidente da OAB/AL, Cláudia Medeiros, uma das idealizadoras do Protocolo CIDA, explicou que as três iniciativas surgiram da necessidade de oferecer respostas concretas às mulheres vítimas de violência de gênero em Alagoas. Segundo ela, a Sala Lilás foi pensada para acolher mulheres que têm medo de se expor, enquanto o Banco Vermelho funciona como símbolo de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher.

Já o Protocolo CIDA estabelece procedimentos internos para o atendimento de advogadas vítimas de violência. A proposta é evitar a revitimização, reduzindo a necessidade de que a mulher repita sua história diversas vezes durante a busca por ajuda.

“Apesar de lidarmos com as leis, nós, mulheres advogadas, temos os nossos medos, nossas inseguranças. Mulheres advogadas vítimas de violência, às vezes, estão do nosso lado, sem que a gente saiba. Ela precisa saber que aqui vai encontrar acolhimento, sem julgamento”, afirmou Cláudia.

Homenagem

Durante a solenidade, um momento especial emocionou a todos. A homenagem à advogada Maria Aparecida Bezerra da Silva, conhecida como Cida, que foi assassinada em Maceió pelo companheiro, em 2022. Ela dá nome ao protocolo lançado pela OAB/AL, que busca transformar a memória da profissional em uma ação capaz de contribuir para que outras mulheres encontrem apoio e não se tornem vítimas de feminicídio.

“Ter o nome Cida nos traz uma responsabilidade imensa”, afirmou Claudia Medeiros, ao destacar que o enfrentamento à violência precisa ultrapassar os espaços institucionais e fazer parte das atitudes cotidianas.

A vice-presidente também pediu que as iniciativas sejam divulgadas em outros ambientes e ultrapassem as paredes da OAB Alagoas, reforçando a importância de acolher, ouvir e orientar mulheres que demonstrem precisar de ajuda.

A presidente da Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas (AMADA), Ane Caroline Fidelis, também participou da solenidade e ressaltou que as mulheres não estão sozinhas no enfrentamento à violência. Ela destacou, ainda, a importância de homenagear Cida e manter viva a memória da advogada.

Durante a homenagem, a advogada Juliana Modesto, integrante da AMADA, relembrou a convivência com Cida no período em que ambas atuaram na Comissão de Prerrogativas da OAB. Com emoção, Juliana compartilhou lembranças da colega, com quem mantinha contato diário, e ressaltou sua experiência profissional e humanidade.

“Não podemos mudar o fim da sua história, mas podemos fazer com que o seu nome transforme outras histórias”, declarou.

Os familiares de Cida que estavam presentes ao evento receberam flores e uma placa em reconhecimento à memória da advogada. A filha dela, Ana Beatriz, destacou a importância de ver a história da mãe associada a uma iniciativa que poderá ajudar outras mulheres.

“Ela sempre foi tudo para mim. Ela era minha companheira e foi apagada por um trágico fim. É bom perceber que ela não se tornou apenas uma estatística, um dado. Uma homenagem que não fica só no papel, mas vai auxiliar milhares de mulheres”, afirmou.

Também estiveram presentes o filho de Cida, João Arthur; a irmã, Cleonice da Silva; e a sobrinha, Ana Clara.

Termo de Cooperação

A solenidade foi encerrada com a assinatura de um termo de cooperação institucional para viabilizar a efetivação do Protocolo CIDA e fortalecer a atuação conjunta dos órgãos envolvidos no atendimento e na proteção das mulheres vítimas de violência.

Assinaram o documento o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fábio Bittencourt; o diretor do Foro da Justiça Federal, Antônio José de Carvalho Araújo; a juíza Bianca Calaça, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19); a representante da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), major Larisse Brito; o desembargador Rodrigo Prata, representante do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL); e Luiz Gomes Vasconcelos, representante do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL).

Ascom OAB/AL