Medidas de regularização tributária podem aliviar pequenos empreendedores; especialista também considera positiva a atualização do teto de faturamento, mas defende reajustes automáticos e uma revisão futura do modelo

As medidas de parcelamento e regularização de dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs) aprovadas pelo Congresso Nacional na quinta-feira (15), e que agora vão para sanção presidencial, representam uma oportunidade para que pequenos empreendedores reorganizem suas finanças e mantenham seus negócios em atividade. Embora o alívio seja importante, a solução dos débitos precisa vir acompanhada de planejamento e educação financeira para evitar que as dificuldades se repitam.

Para Reinaldo Domingos, o Dr. Dívidas, PhD em Educação do Comportamento Financeiro e presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (ABEFIN), é fundamental que o empreendedor aproveite a oportunidade para avaliar as causas do endividamento, reorganizar o orçamento e estabelecer condições para honrar seus compromissos.

O especialista ressalta que a dívida não é necessariamente negativa. Quando planejada e compatível com a capacidade de pagamento, pode viabilizar investimentos e contribuir para a realização de sonhos. O problema começa quando o empreendedor assume compromissos sem conhecer sua real capacidade financeira ou sem organizar o fluxo de caixa para cumprir os pagamentos.

No caso dos MEIs, isso pode ocorrer quando as contas pessoais se misturam às da empresa, os custos não são calculados corretamente ou faltam recursos reservados para tributos, fornecedores e outras despesas do negócio. Por isso, a regularização das dívidas deve ser acompanhada de mudanças na forma de administrar o dinheiro.

Atualização do teto é necessária, mas modelo merece revisão

As mudanças nas regras do MEI também incluem a atualização do limite de faturamento, uma medida positiva diante da defasagem acumulada ao longo dos anos. Para Domingos, corrigir esses valores é necessário para que o regime acompanhe a realidade econômica dos pequenos negócios.

O especialista considera importante, entretanto, que o país avance na criação de mecanismos automáticos de reajuste anual, vinculados à inflação. Sem essa atualização periódica, o teto pode voltar a perder valor ao longo do tempo, criando dificuldades para quem pretende ampliar as vendas e desenvolver a empresa.

"A defasagem pode gerar uma situação contraditória: o empreendedor deseja crescer, mas teme ultrapassar o limite permitido, ser desenquadrado do regime e passar a arcar com uma carga tributária maior. Esse receio pode desestimular a expansão de atividades que poderiam gerar renda e empregos", explica o educador financeiro.

Além da correção dos valores, Domingos avalia que, no futuro, seria interessante repensar o próprio modelo, de modo a tornar a transição para outras categorias empresariais mais previsível e compatível com o crescimento do negócio. A proposta é evitar que o empreendedor perceba a expansão do faturamento como uma barreira e permitir que planeje os próximos passos sem surpresas tributárias.

Contratação exige organização financeira

A ampliação da possibilidade de contratação de funcionários também pode favorecer os pequenos negócios, permitindo atender a mais clientes, aumentar a capacidade produtiva e desenvolver as operações. Essa possibilidade, porém, exige organização para que o empreendedor consiga honrar os compromissos assumidos.

Além dos salários, é necessário considerar encargos trabalhistas, benefícios aplicáveis e demais despesas relacionadas à equipe. Antes de contratar, o MEI precisa avaliar se o faturamento e a margem do negócio comportam esses custos de forma recorrente, inclusive nos períodos de menor movimento.

O crescimento sustentável depende, portanto, de regras que acompanhem a realidade econômica e de empreendedores preparados para administrar uma operação maior. Regularizar dívidas, atualizar limites e ampliar a capacidade de contratação são avanços importantes, mas seus resultados serão mais consistentes quando acompanhados de planejamento financeiro e educação do comportamento financeiro.

Sobre Reinaldo Domingos

O Dr. Dívidas é PhD em Educação do Comportamento Financeiro, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (ABEFIN) e da DSOP Educação Financeira, além de criador da Metodologia DSOP: Diagnosticar, Sonhar, Orçar e Poupar.

Fonte: Assessoria