A Receita Federal participa da 2ª fase da Operação Última Chamada, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A ação integrada tem caráter permanente e é voltada ao enfrentamento de irregularidades relacionadas à comercialização de aparelhos celulares.

Nesta fase, a Receita Federal atua em oito estados, com 67 servidores mobilizados para a fiscalização de 72 pontos de venda. As ações ocorrem no Rio Grande do Norte, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas, Espírito Santo, Goiás e Acre.

Na 4ª Região Fiscal, a operação contempla Rio Grande do Norte e Alagoas. No território potiguar, oito servidores atuam em 21 alvos. Em Alagoas, quatro servidores participam da fiscalização de cinco alvos.

O foco desta segunda fase está na fiscalização de estabelecimentos que comercializam celulares de forma irregular, incluindo aparelhos relacionados a crimes e produtos com irregularidades de origem ou pendências junto à Receita Federal, às Receitas Estaduais e aos órgãos de defesa do consumidor.

A atuação da Receita Federal também busca identificar outros produtos que tenham ingressado irregularmente no País, como celulares sem importação regular e dispositivos clandestinos de transmissão de canais fechados, conhecidos como TV Box. O trabalho contribui para o combate à concorrência desleal e para a proteção dos comerciantes que atuam dentro da legalidade.

A segunda fase dá continuidade à primeira edição da Operação Última Chamada, realizada em agosto. Em dez dias de ações, foram recuperados 9.989 celulares, efetuadas 396 prisões em flagrante e fiscalizados 601 estabelecimentos comerciais. Também foram enviadas 51.604 notificações a pessoas que estavam em posse de aparelhos identificados como objetos de crime.

Coordenada pelo MJSP, a Operação Última Chamada promove a integração entre órgãos federais e forças de segurança para fortalecer a fiscalização e combater a cadeia de comercialização irregular de aparelhos celulares.

Assessoria