A reforma tributária, em vigor desde janeiro de 2026, inaugura uma nova realidade econômica para o setor de saúde. Estes serviços receberam um tratamento diferenciado na nova legislação.

De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 serviços de saúde constantes do Anexo III da norma, como por exemplo atendimentos em UTI, serviços de urgência e clínica médica, serviços cirúrgicos, exames laboratoriais e de imagem e outros terão as alíquotas do IBS e da CBS reduzidas em 60%.

A advogada tributarista Iris Basílio, aponta que a redução de 60% da alíquota do IBS e da CBS para diversos serviços de saúde é uma importante conquista do setor, mas, isso não significa que todos pagarão menos tributos.

“Cada caso precisa ser analisado individualmente. O maior risco neste momento é acreditar que a redução de alíquota prevista para a saúde elimina a necessidade de planejamento”, afirmou.

Iris explica que um dos maiores impactos estará na gestão financeira dos consultórios e clínicas. De acordo com ela, o novo sistema valoriza muito mais a organização da empresa, controle de documentos fiscais, análise de fornecedores, contratos e fluxo financeiro que passam a ter um peso ainda maior na eficiência tributária.

“Isso acontece porque o modelo criado pela reforma amplia o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia econômica. Na prática, despesas que antes tinham pouca relevância tributária poderão influenciar diretamente o custo final da atividade”, alertou.

A mudança alcança desde médicos que atendem como pessoa física até sociedades médicas, clínicas, laboratórios, hospitais, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais da área da saúde. Cada estrutura poderá reagir de forma diferente às novas regras.

“Não existe uma resposta única. Há profissionais que poderão manter sua estrutura atual sem grandes alterações. Outros talvez precisem rever o regime tributário, contratos, modelo societário ou até a forma de contratação de serviços.”, pontuou a especialista.

Mesmo com a transição prevista para ocorrer de forma gradual, a orientação é que médicos e gestores iniciem desde já uma avaliação técnica. “A reforma tributária não começa quando o novo imposto passa a ser cobrado. Ela começa quando o profissional decide entender como essas mudanças afetarão sua atividade e passa a se preparar para elas. Quem se antecipa terá mais segurança para tomar decisões e preservar a rentabilidade do seu negócio.”, garantiu.

Fonte: Assessoria