O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 65ª Promotoria de Justiça da Capital, promoveu, nesta sexta-feira (24), um encontro com representantes do Instituto de Criminalística do Estado (IC) para iniciar as discussões a respeito de uma cooperação institucional com o objetivo de acelerar a inclusão dos laudos de materialidade delitiva produzidos pelo IC nos autos processuais.

De acordo com a promotora de Justiça Martha Bueno, titular da 65ª PJC, a materialidade delitiva à qual se refere a cooperação que será firmada entre os órgãos trata-se de laudos de entorpecentes e armas de fogo apreendidas durante o flagrante e na instrução já constarem nos autos para fins da devida aplicação de pena aos réus, especialmente nos processos de tráfico que são privativos da 65ª PJC.

“Tivemos uma reunião bastante profícua, visto que até então percebíamos certa demora para que esses laudos fossem juntados aos autos. Com essa materialidade em tempo mais célere dentro dos processos, poderemos ter, em sede de alegações finais, uma melhor aplicação de punibilidade, quando for cabível”, ressaltou a promotora de Justiça. “Essa aceleração da inclusão dos laudos resulta em uma instrução processual finda com mais brevidade, o que beneficia a sociedade como um todo”, assegurou.

Além disso, segundo a promotora, em conformidade com o Artigo 28-A do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá propor Acordo de Não Persecução Penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, quando houver a confissão do investigado.

Outras reuniões serão realizadas com a participação do MPAL e de representantes do IC a fim de se definir se a parceria institucional será confirmada por meio de convênio, termo de cooperação ou até um projeto coordenado pela 65ª Promotoria de Justiça.

Ascom MPAL