Cerca de 120 profissionais que atuam na defesa da infância e da juventude, na região norte do estado, acompanharam evento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na manhã desta sexta (24), em São Luís do Quitunde.

Promovido pelo Poder Judiciário de Alagoas, o encontro debateu os avanços e desafios do estatuto, que completou 36 anos no último dia 13. Também foi discutida a importância da integração entre conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, educadores e membros do sistema de justiça em prol das crianças e adolescentes.

"A proteção da infância e da juventude ocorre em rede. Todos têm que atuar conjuntamente para saber o seu papel e poder, assim, realizar esse atendimento de uma forma harmônica sem revitimizar crianças e adolescentes", afirmou o juiz Rafael Araújo, titular da comarca.

Para o magistrado, o ECA trouxe importantes avanços, sendo um deles o olhar para a presença de crianças e adolescentes no ambiente virtual. "Infelizmente muitas crianças, em razão da sua própria vulnerabilidade, acabam sendo vítimas de uma série de crimes e explorações", lembrou.

O juiz reforçou a importância de se ter controle sobre aquilo que o público infantojuvenil acessa na internet.

"O Eca Digital possibilita que pais e responsáveis façam esse controle e também impõe deveres aos fornecedores, a todo o arcabouço de provedores dos sistemas de informação para que eles possam garantir que não haja o acesso a conteúdos inapropriados por crianças e adolescentes".

A juíza Juliana Accioly, da Comarca de Paripueira, debateu os aspectos jurídicos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes.

"Essa exploração dá ensejo a diversos crimes tipificados tanto no Código Penal como no ECA e exige, além do Judiciário, a atuação articulada dos integrantes da rede de proteção que atuam com o acolhimento inicial da criança, com as notificações e procedimentos administrativos para ensejar as investigações e o processo judicial em si", destacou a magistrada.

Juíza Juliana Accioly palestrou sobre os aspectos jurídicos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. Foto: Caio Loureiro

A juíza ressaltou que a exploração sexual afeta muitas crianças e adolescentes. "É um problema relevantíssimo principalmente por ainda não termos todos os mecanismos necessários para identificar essas situações de forma prévia. Acontece no nosso contexto, mas muitas vezes não chega até as autoridades policiais, até o Ministério Público ou ao Judiciário".

Apesar dos desafios, a magistrada destacou a importância do estatuto. "O ECA está em constante construção. Os avanços são, principalmente, as tipificações dos crimes que antes não existiam e os mecanismos para proteger a integridade psicológica e emocional da criança e adolescente".

A assistente social Lívia Monteiro acompanhou as discussões, que seguirão pela parte da tarde, na Escola Municipal Demócrito Sarmento. Confira aqui a programação.

Para a assistente, o encontro possibilita a troca de experiências e o aperfeiçoamento das atividades. "A gente busca justamente esse aprendizado para desenvolver ainda mais o nosso trabalho”, disse a profissional.

O evento é uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAL e da Secretaria de Assistência Social de São Luís do Quitunde.

Dicom TJAL