O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria, Geneir Marques, recebeu, nesta terça-feira (15), representantes da Polícia Civil de Alagoas para discutir a implantação do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar e fortalecer o controle dos bens apreendidos vinculados a inquéritos e processos judiciais.

“Este sistema permitirá que o acompanhamento dos bens apreendidos seja realizado de forma mais organizada, transparente e segura. Trata-se de uma iniciativa que fortalece a atuação integrada entre as instituições e contribui para uma prestação jurisdicional mais eficiente, em benefício da sociedade”, comentou o corregedor.

Durante o encontro, que contou com a participação do delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Eduardo Mero, e do delegado Cayo Rodrigues Silva, foram discutidos aspectos técnicos relacionados à implementação do sistema em Alagoas. Segundo o delegado-geral em exercício, Thales Silva Araújo, a integração entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Polícia Civil é essencial para garantir o funcionamento eficiente da plataforma.

“Estamos em fase de implantação, juntamente com a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, e viemos tratar algumas situações técnicas para que essa implantação possa ser feita da forma mais efetiva, permitindo que a Polícia Civil desempenhe ainda melhor seu papel na documentação das apreensões de bens que constam nos inquéritos e processos", afirmou.

O delegado destacou a diversidade e o grande volume de bens sob custódia da Polícia Civil. Somente em relação aos veículos, existem atualmente mais de três mil automóveis armazenados, que deverão ser destinados a leilão após a conclusão dos procedimentos legais. Além disso, a corporação mantém sob sua responsabilidade armas de fogo, drogas ainda não incineradas e diversos outros bens apreendidos.

Em relação à restituição de veículos e objetos, Thales Silva explicou que, quando o bem ainda está vinculado ao inquérito policial, o interessado pode procurar a Delegacia Geral da Polícia Civil para obter informações. Nos casos em que o procedimento já se encontra na esfera judicial, é necessária autorização do Poder Judiciário para que a devolução seja efetivada.

O delegado Thales Silva avaliou o encontro como produtivo e ressaltou a importância da atuação conjunta entre as instituições.

"Foi uma reunião extremamente positiva. Viemos alinhar procedimentos para a implantação do sistema, cuja implementação é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça em cumprimento à determinação do CNJ. São interesses que precisam caminhar alinhados para que possamos prestar um serviço cada vez melhor à população, tanto pela Polícia Judiciária quanto pelo Tribunal de Justiça", concluiu.

A implantação do Sistema Nacional de Gestão de Bens busca conferir mais transparência, segurança e eficiência à administração dos bens apreendidos, além de padronizar procedimentos em todo o país e fortalecer a atuação integrada entre os órgãos responsáveis pela persecução penal e pelo Poder Judiciário.

 Ascom CGJAL