A Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) informa aos servidores efetivos que o prazo para dar entrada no processo de progressão de carreira deste ano vai até 14 de novembro.

Para garantir a evolução funcional, os interessados devem ficar atentos às regras de transição e elegibilidade estabelecidas no Ato Normativo TJAL nº 12/2026.

O direito de solicitar a progressão nesta etapa é assegurado a servidores de Classe A, Nível 1 que já concluíram ou vão concluir o estágio probatório até dezembro deste ano; e demais servidores efetivos estáveis do Poder Judiciário Alagoano que preencham os requisitos legais.

A DAGP reforça que a abertura do processo administrativo deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Requerimentos físicos ou enviados por outros canais não serão considerados.

A concessão da progressão não é automática e depende do cumprimento rigoroso dos critérios de desempenho e tempo de serviço estabelecidos na legislação estadual. Para que o pedido seja deferido, os servidores devem observar as exigências contidas nas seguintes normas:

Lei Estadual nº 7.889/2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários);


Resolução TJAL nº 11/2018;


Ato Normativo TJAL nº 12/2026.


A DAGP reforça que é imprescindível anexar toda a documentação comprobatória exigida diretamente no SEI, a fim de evitar que o processo seja arquivado por ausência de documento obrigatório ou erro na instrução processual.

A Diretoria recomenda ainda que os servidores não deixem a abertura do processo para os últimos dias do prazo. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do endereço de e-mail [email protected].

Dicom TJAL