Izadora García

O Conselho Universitário (Consuni) divulgou, na manhã desta sexta-feira (10), a Resolução nº 117/2026, que aprovou a composição do Grupo de Trabalho (GT) encarregado de assessorar o Conselho na implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (PCCTAE), conforme previsto no Decreto nº 13.048/2026.

O GT será responsável por elaborar uma minuta de resolução com orientações para a constituição da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) e demais encaminhamentos previstos no Decreto.

De acordo com o documento, o grupo é composto por representantes da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep), da Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CIS), do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal), do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HU), do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) e dos campi fora de sede.

Agora, os integrantes do GT têm o prazo de cinco dias úteis para apresentar a minuta de resolução.

Com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo, a Reitoria também deverá designar, por ato ad referendum, a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE). Caberá à comissão elaborar a proposta de regulamentação do RSC na Ufal, além de orientar os servidores técnico-administrativos sobre os procedimentos relacionados ao reconhecimento.

A Universidade ressalta que as etapas de implementação poderão ser ajustadas em função da publicação de atos complementares pelo Ministério da Educação (MEC). Além das previsões constantes no Decreto nº 13.048/2026, o MEC deverá disponibilizar um manual de orientações e promover capacitação para os membros das comissões responsáveis pelo RSC. Essas medidas têm como objetivo padronizar os procedimentos em âmbito nacional, garantindo maior segurança jurídica e uniformidade na análise dos processos.

Na última quarta-feira (8), o MEC divulgou a Portaria nº 608, estabelecendo o modelo do formulário específico para a solicitação do RSC. Clique aqui e confira o documento.

Manifestação de interesse

Os servidores técnico-administrativos interessados em integrar a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) poderão encaminhar seus dados para a Progep por meio do e-mail [email protected].

Novas informações sobre o processo de regulamentação e implementação do RSC na Ufal serão divulgadas pelos canais oficiais da Universidade.