Para garantir a segurança, o disciplinamento e a fiscalização da “62ª Festa da Juventude”, que será realizada neste fim de semana em Santana do Ipanema, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar da cidade.

De acordo com o documento, assinado na quarta-feira (8), caberá à Prefeitura de Santana do Ipanema: proibir a instalação de camarotes particulares; instalar 82 sanitários químicos no local; garantir vigilância para os veículos estacionados nas ruas no entorno da festa; sinalizar a mudança no fluxo de trânsito nos dias do evento (10 a 12 de julho); credenciar e fiscalizar os ambulantes; providenciar 15 detectores de metais; contratar 120 seguranças particulares por dia e 25 bombeiros profissionais; garantir que as atrações musicais se iniciem às 22h e terminem às 4h da manhã nesta sexta (10) e no sábado (11), e das 18h à meia-noite no domingo (12).

Também compete à Prefeitura: proibir e fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro e de churrasquinhos em palitos de madeira ou de ferro; fiscalizar o acondicionamento e comercialização de todo tipo de alimento; proibir a venda de bebida alcoólica a menores de idade; proibir o uso de paredão de som, sob pena de apreensão do equipamento; garantir a limpeza do espaço após o término dos shows, além de outras medidas.

À Polícia Militar cabe coordenar a operação de segurança dos órgãos envolvidos, patrulhar o evento e coibir abusos, adotar providências em caso de descumprimento dos horários, fiscalizar o possível uso de paredões de som e garantir o contingente necessário para a ordem pública e a segurança.

O Corpo de Bombeiros Militar, por sua vez, fará as vistorias necessárias nas estruturas do evento, de modo a confirmar que estejam seguras e não ofereçam riscos. Já a Polícia Civil manterá equipes de plantão e o cartório para receber todo tipo de reclamações, como flagrante delito e TCO, que por ventura ocorram no evento. O Conselho Tutelar do município, por meio do TAC, comprometeu-se a manter equipes de plantão no local da Festa da Juventude, bem como contato direto com a Polícia Militar.

“Todos os órgãos de segurança agirão em consonância com suas atribuições, mas poderão coordenar atividades conjuntas visando à segurança do evento, com a efetiva prestação de serviço à população presente”, salientou o promotor de Justiça Alex Almeida, titular da 2ª PJ do município.

O evento também deverá contar, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, com tenda de atendimento à população, uma ambulância e técnicos de enfermagem.

No local conhecido como “Campo de Aviação”, as áreas destinadas à circulação de veículos, competição, arrancada, gincana, apoio técnico e paredões deverão permanecer isoladas do público, com controle de acesso, disciplinadores, segurança e fiscalização permanente.

A organização técnica das atividades automobilísticas nesse local ficará responsável pela regularidade dos participantes, veículos, condutores e regras de prova, devendo suspender qualquer atividade que ofereça risco ao público, às equipes ou aos competidores. A Prefeitura, com apoio da SMTT e da Polícia Militar, deverá controlar o fluxo de entrada, saída e estacionamento de veículos, mantendo livres as rotas de emergência para ambulâncias, viaturas policiais, Corpo de Bombeiros e demais órgãos de apoio.

A Secretaria Municipal de Saúde deverá manter estrutura mínima de atendimento no Campo de Aviação, com equipe, ambulância e ponto de apoio identificado, sem prejuízo da articulação com SAMU e Hospital Regional, se necessário.

Ascom MPAL