Uma audiência pública realizada na última terça-feira (01) na Câmara dos Deputados abordou o futuro das stablecoins no Brasil. O encontro discutiu o Projeto de Lei 4.308/2024, que propõe estabelecer um marco regulatório específico para esses ativos virtuais, e reuniu representantes do setor, especialistas e parlamentares para discutir os impactos da proposta sobre inovação, segurança jurídica e competitividade do mercado brasileiro.

A OnilX acompanhou de perto as discussões e entende que o avanço regulatório ocorra por meio de um diálogo amplo entre o Congresso Nacional, o mercado, o Banco Central e a Receita Federal que vem manifestando preocupação com os efeitos monetários, cambiais e prudenciais das stablecoins. “A construção de regras claras é necessária, mas deve preservar a natureza desses ativos e preservar espaço para a inovação”, defende Cleverson Pereira, Head Educacional da OnilX, que atua há seis anos no mercado.

As stablecoins são criptomoedas cujo valor é atrelado a ativos de referência, como moedas fiduciárias, especialmente o dólar norte-americano. Nos últimos anos, elas se consolidaram como uma das principais infraestruturas de liquidação e movimentação de recursos dentro do mercado global de ativos virtuais.

Para Pedro Torres, Head Jurídico do B2B da OnilX, o debate precisa partir da compreensão da natureza jurídica desses ativos. Ele destaca que stablecoins não podem ser tratadas automaticamente como moeda soberana, depósito bancário, moeda eletrônica ou operação de câmbio apenas por desempenharem funções econômicas semelhantes em determinadas situações. "A função econômica de um ativo é relevante para a regulação, mas não substitui sua natureza jurídica. O desafio do processo regulatório é encontrar mecanismos que conciliem segurança jurídica, proteção ao usuário e desenvolvimento da inovação", avalia.

Durante a audiência desta semana, um dos temas discutidos foi o entendimento regulatório apresentado pelo Banco Central. A autoridade monetária tem demonstrado preocupação com o crescimento das stablecoins e seus possíveis impactos sobre o sistema financeiro tradicional, aproximando determinados modelos das categorias de moeda eletrônica, depósitos bancários e instrumentos cambiais.

Na avaliação da OnilX, as preocupações regulatórias são legítimas, e uma das possibilidades em discussão é evitar a reclassificação automática desses ativos. A empresa entende que a supervisão deve estar concentrada em aspectos como transparência, segregação patrimonial, auditoria, lastro, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao usuário, preservando a natureza das stablecoins como ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária.

Outro ponto destacado pela companhia é o risco de eventuais impactos regulatórios que possam comprometer a competitividade do Brasil em um mercado cada vez mais globalizado. Durante os debates, representantes do setor destacaram que stablecoins operam em uma infraestrutura digital aberta, interoperável e disponível 24 horas por dia, características que poderiam ser limitadas por enquadramentos regulatórios concebidos para modelos financeiros tradicionais.

Para Pedro Torres, a discussão vai além do universo dos ativos virtuais e envolve a posição que o Brasil pretende ocupar na economia digital dos próximos anos. "O país tem a oportunidade de construir uma regulação moderna, que proteja o usuário sem inviabilizar a inovação. O momento é oportuno para discutir modelos regulatórios que conciliem segurança, inovação e competitividade", afirma.

A OnilX também defende que o Banco Central participe ativamente da construção dessa solução regulatória, contribuindo com sua expertise técnica sem que isso resulte, necessariamente, na alteração da classificação jurídica das stablecoins. Para a empresa, o momento exige convergência entre reguladores, legisladores e mercado para que o Brasil possa desenvolver um ambiente seguro, competitivo e alinhado às transformações da economia digital.

Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 4.308/2024 deverá continuar sendo debatido nas próximas semanas, em um processo que deve contribuir para a evolução do marco regulatório aplicável às stablecoins e aos ativos virtuais no Brasil nos próximos anos.

Fonte: Assessoria