Documento que atualiza valores mínimos da categoria foi lançado oficialmente na manhã de hoje, durante a 16ª Sessão do Conselho Seccional da Ordem

Nesta sexta-feira (19), a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) lançou oficialmente a nova Tabela de Honorários Advocatícios durante a 16ª Sessão do Conselho Seccional. A atualização representa um marco importante para a valorização da advocacia alagoana e das futuras gerações da profissão no estado. Além disso, foi apresentado na ocasião um agente de Inteligência Artificial especializado em honorários advocatícios, que promete facilitar o cotidiano da classe na precificação dos serviços jurídicos.

A última sessão ordinária do Conselho Seccional no primeiro semestre de 2026 foi marcada por importantes entregas para a advocacia do estado. Entre elas, o lançamento oficial da nova tabela, aprovada pelo Conselho em abril deste ano, que atualiza os valores mínimos dos honorários advocatícios e institui o novo piso ético da advocacia alagoana, fixado em R$ 3.500.

Para o presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes, a atualização é a realização de um pleito antigo da classe.

“A tabela é uma reivindicação antiga e trará melhores condições de trabalho para toda a classe. A nossa tabela esmiuçou ao máximo todas as áreas do direito, inclusive novas áreas foram incorporadas à tabela. Estabelecemos também um piso ético, para ser observado por todos os escritórios de advocacia”, enfatizou.

A sessão do Conselho contou ainda com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Fábio Bittencourt, que fez questão de mencionar a importância da iniciativa.

“A justa remuneração do trabalho advocatício está diretamente relacionada à valorização da profissão, à dignidade do exercício profissional e à qualidade dos serviços prestados à sociedade. Ao estabelecer referências claras e atualizadas, a tabela contribui para a segurança e o equilíbrio das relações jurídicas, servindo também como parâmetro para o Judiciário na apreciação e no arbitramento de honorários”, citou.

A elaboração do documento foi resultado de seis meses de estudos, pesquisas e levantamentos conduzidos por um Grupo de Trabalho instituído pela OAB/AL. O processo levou em consideração critérios técnicos, éticos e institucionais, além das diferentes realidades enfrentadas pelos profissionais no exercício da advocacia.

Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido, durante a 16ª sessão, os integrantes do grupo receberam uma moção de aplausos e foram agraciados com uma placa de homenagem.

De acordo com a diretora de Gestão, Inovação e Tecnologia da OAB/AL e coordenadora do Grupo de Trabalho, Nathalia Peixoto, a construção da nova tabela foi feita por meio de uma escuta ativa da advocacia alagoana e possui relevância para todo o sistema de Justiça.

“Durante aproximadamente seis meses, o grupo de trabalho responsável pela elaboração da tabela desenvolveu um amplo processo de estudo, revisão e escuta da advocacia. Foram analisadas as necessidades das diferentes áreas de atuação, as particularidades da advocacia alagoana e os desafios enfrentados pelos profissionais na contratação de seus serviços. Desde o início, o grupo de trabalho compreendeu que este projeto não deveria permanecer restrito somente ao âmbito da ordem. Sempre esteve em nossos objetivos apresentar institucionalmente a nova tabela ao Poder Judiciário, considerando sua relevância para todo sistema de Justiça. A tabela de honorários advocatícios constitui importante referência para contratação de serviços jurídicos e também pode contribuir para a apreciação e o arbitramento judicial dos honorários advocatícios.”, destacou.

Durante a sessão, foi apresentado também um agente de IA especializado em Honorários Advocatícios, desenvolvido para possibilitar consultas rápidas sobre os valores previstos na nova tabela, de acordo com a área de atuação e o tipo do processo.

Com a ferramenta, advogados e advogadas poderão consultar informações de forma mais prática e segura, contribuindo para uma precificação mais adequada dos serviços jurídicos. O sistema será disponibilizado posteriormente à advocacia alagoana.

Ascom OAB/AL