Luna de Araújo

O juiz Kaio Queiroz, da 4ª Vara de Arapiraca, representou o Judiciário de Alagoas no congresso "A Reforma Tributária: Código de Defesa do Contribuinte e outras novidades", que terminou nesta quinta (18), em Porto Alegre.

O evento reuniu magistrados e servidores do Judiciário e buscou discutir os impactos da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) e as mudanças que ela trará ao sistema tributário brasileiro.

"A participação do TJAL é relevante pois surgirão na Justiça estadual discussões envolvendo a reforma tributária, por meio de ações sobre a aplicação, a transição e os impactos sobre contribuintes e entes federativos", afirmou o juiz.

Ainda segundo o magistrado, participar dos debates na fase de construção doutrinária e jurisprudencial é uma forma de qualificação técnica "que se reflete diretamente na atuação jurisdicional cotidiana, especialmente para quem exerce a jurisdição em varas com competência fazendária".

O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e pela Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis).