Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (2/6), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmaram que o Governo do Brasil considera injusta a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) de taxar em 25% os produtos brasileiros.

O governo do presidente Lula vai trabalhar para que ela não se converta, para que ela não ocorra. É uma recomendação feita pelo USTR e o caminho é o caminho do diálogo, aliás, que já vinha ocorrendo. Mas sempre que o diálogo avança, infelizmente, falsos patriotas, sabotadores, prejudicam e colocam seus interesses pessoais e eleitorais acima do interesse do país e do interesse público. O caminho vai ser trabalhar, dialogar, para que elas não se convertam e mostrar todos os argumentos para a gente poder avançar mais”- Geraldo Alckmin, vice-presidente da República.

“O governo brasileiro recebe com indignação e entende ser extremamente injusta a recomendação, a proposta do USTR ao presidente Trump”, ressaltou Geraldo Alckmin, que criticou as manobras realizadas junto ao governo dos Estados Unidos por representantes da família Bolsonaro e classificou a recomendação como “descabida”.

“O governo do presidente Lula vai trabalhar para que ela não se converta, para que ela não ocorra. É uma recomendação feita pelo USTR e o caminho é o caminho do diálogo, aliás, que já vinha ocorrendo. Mas sempre que o diálogo avança, infelizmente, falsos patriotas, sabotadores, prejudicam e colocam seus interesses pessoais e eleitorais acima do interesse do país e do interesse público. O caminho vai ser trabalhar, dialogar, para que elas não se convertam e mostrar todos os argumentos para a gente poder avançar mais”, prosseguiu o vice-presidente.

Ao longo da entrevista, Geraldo Alckmin apresentou uma defesa do país em relação às outras justificativas do USTR para taxar em 25% os produtos brasileiros. O Escritório do Representante Comercial dos EUA cita o PIX, as “big techs”, acordos do Mercosul com a Índia e o México, o combate à corrupção, a questão da propriedade intelectual, o etanol e o desmatamento ilegal em sua conclusão preliminar anunciada ontem (1/6) relativa à investigação da Seção 301 contra alegadas práticas comerciais desleais do Brasil.

>> Leia a nota à imprensa do Governo do Brasil sobre a conclusão preliminar do USTR

PIX – O vice-presidente afirmou que, das colocações feitas na Seção 301, a primeira delas se refere à questão do PIX. “O PIX é um patrimônio nacional. É uma conquista do povo brasileiro. A tecnologia a serviço da sociedade, da economia, sem nenhum custo para as empresas e para a população. O PIX não tem a menor lógica de entrar nisso, porque ele não prejudica ninguém e é altamente benéfico à população brasileira”, continuou o vice-presidente.

A Seção 301 da legislação comercial norte-americana prevê a adoção, pelo Governo dos Estados Unidos, de medidas comerciais coercitivas como instrumento unilateral de pressão para a abertura de mercados às exportações e aos investimentos externos norte- americanos.

FORA DA MESA DE NEGOCIAÇÃO – Ainda sobre a questão do PIX, Márcio Elias Rosa deixou claro que esse é um tema do qual o Brasil não abre mão. “Só não há o retrocesso efetivo porque o presidente Lula age com muita coerência, com muita clareza, com muita transparência, e não vai permitir jamais que qualquer tema caro à soberania nacional, como o PIX, por exemplo, fique na mesa de negociação. Ele não está na mesa de negociação, não há hipótese para isso. E nós vamos sempre que possível demonstrar, não apenas para o governo norte-americano, mas também para o povo brasileiro, qual a linha de esclarecimento e defesa do Brasil”.

O PIX, como esse símbolo maior da nossa soberania financeira, será protegido, será resguardado pelo governo do presidente Lula"- Dario Durigan, ministro da Fazenda

SÍMBOLO DA SOBERANIA – Para o ministro da Fazenda, a importância do PIX para o Brasil vai além de questões tarifárias. “Mais uma vez, a família Bolsonaro faz um movimento contrário ao PIX. O PIX é expresso nas investigações que foram abertas pelos Estados Unidos em relação à 301. É evidente que está fora de debate. O PIX é o maior símbolo da nossa soberania financeira. Há um orgulho do nosso país, há um orgulho do nosso povo em relação ao PIX, porque, de fato, a gente inovou e gerou uma tecnologia que hoje é cobiçada, é invejada por outros países”, afirmou Dario Durigan.

“O PIX, como esse símbolo maior da nossa soberania financeira, será protegido, será resguardado pelo governo do presidente Lula. Nós precisamos nos conscientizar todos, seja o Governo Federal, seja o Congresso Nacional, seja o Supremo Tribunal Federal, o Judiciário, todo brasileiro. Nós precisamos concentrar as nossas energias em proteger a nossa economia e proteger os nossos empregos. Esse é o momento de a gente focar no que é importante: mitigar o impacto da guerra, ajudar os empresários que estão sendo alvo de uma empreitada injusta da oposição que está botando interesse eleitoral na frente do interesse nacional. Nós não vamos admitir isso. A soberania nacional, o PIX e o interesse do povo brasileiro sempre vêm em primeiro lugar”, prosseguiu o ministro da Fazenda.

BIG TECHS E MERCOSUL – Geraldo Alckmin explicou a posição do Brasil em relação às big techs e ao acordo do Mercosul com Índia e México. “O governo é aberto à questão das big techs. As empresas nacionais e as empresas estrangeiras têm o mesmo tratamento equitativo no Brasil. Em relação ao acordo Mercosul, Índia e México, isso não tem nenhuma implicação, não restringe as compras dos produtos americanos, nem das empresas americanas. Então, o que se tem são entendimentos sobre linhas tarifárias de preferência, que não implicam em nenhuma restrição a nenhum produto americano nem empresas e dentro da lei”, explicou Alckmin.

COMBATE À CORRUPÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL – Sobre o combate à corrupção, o vice-presidente destacou que o Brasil, nos últimos 20 anos, aprovou 30 dispositivos entre alterações legislativas de combate à corrupção. Ele igualmente explicou que, no que diz respeito à propriedade intelectual, quem mais se beneficia do trabalho do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) são justamente os Estados Unidos. “O maior beneficiário de todo o trabalho de reconhecimento de patentes são as empresas americanas. 30% das patentes são americanas”, afirmou Geraldo Alckmin.

ETANOL E DESMATAMENTO – Segundo Alckmin, já existem acordos entre os dois países relativos ao comércio de etanol. “Nós temos uma tarifa de 18% para entrada no Brasil do etanol. A dos Estados Unidos é de 12,5%. É muito próxima a nossa e a dos Estados Unidos. E no caso do açúcar, nós só temos uma cota de 150 mil toneladas. O que passar disso para entrar nos Estados Unidos você tem 340 dólares a mais por tonelada, o que representa 80% de tarifa de importação”.

“Então, há um desequilíbrio total em prejuízo do nosso país. E destacar também a questão do desmatamento. Nós estamos tendo a maior queda de desmatamento. Se a gente pegar os seis biomas brasileiros, é a maior queda nos últimos sete anos. Na Amazônia caiu mais de 50%. O Brasil tem compromisso em zerar o desmatamento até 2030”, lembrou Alckmin.

BALANÇA COMERCIAL – O vice-presidente ressaltou ainda que a balança comercial com os Estados Unidos não é favorável ao Brasil. “Ela é amplamente favorável aos Estados Unidos. Nós tivemos no ano passado, somando balança de produtos e serviços, 40 bilhões de dólares de superávit para os Estados Unidos. Então, há um enorme favorecimento. Quando nós temos as importações dos Estados Unidos para o Brasil, quando eles vendem para nós, dos 10 produtos que os Estados Unidos mais exportam, para oito produtos dos mais exportados a tarifa é zero. É chamado ex-tarifário. E a tarifa média é 3,1%. Por tudo isso que entendemos que é totalmente descabida a recomendação”.



Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República