A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) promoverá, nesta quarta-feira (03), uma reunião para discutir os problemas relacionados à coleta de lixo em Maceió e a fiscalização dos serviços prestados à população.

O encontro acontecerá às 9h, no Núcleo de Proteção Coletiva da DPAL, localizado na Rua Rita de Cássia, 159, Gruta, e contará com a participação de representantes da Agência Reguladora do Município de Maceió (ARSER), da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) e das empresas responsáveis pela coleta de resíduos sólidos na capital, Naturalle e Viambiental.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro, a reunião também abordará o cumprimento das obrigações previstas na legislação municipal relacionadas à fiscalização dos serviços pela agência reguladora. Entre os pontos em pauta estão o fornecimento de relatórios de execução previstos nos Contratos de Prestação de Serviços nº 100/2020 e nº 114/2020, além das exigências estabelecidas no Edital de Concorrência nº 01/2019.

Segundo o defensor, informações sobre relatórios de fiscalização, metas de desempenho, medições dos serviços prestados e cumprimento dos contratos não estão sendo divulgadas de forma adequada à população, comprometendo a transparência e o acompanhamento das ações pelos órgãos de controle.

“As informações sobre fiscalização, metas e execução dos contratos precisam estar acessíveis à sociedade. A falta de transparência dificulta a compreensão da dimensão dos problemas que afetam a regularidade da coleta de lixo e prejudica a atuação dos órgãos fiscalizadores. A Defensoria Pública irá, num primeiro momento, tentar solucionar os impasses de maneira dialogada com os órgãos envolvidos para, em caso de insucesso, ingressar com as ações judiciais cabíveis”, afirmou.

Ascom DPE/AL

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