Conhecer as dificuldades e debater estratégias para facilitar o acesso de comunidades tradicionais às compras da administração pública, de modo a ampliar a inclusão produtiva e geração de renda para os agricultores familiares integrantes desses povos. Esse foi o objetivo de uma reunião promovida nesta segunda-feira (1º), em Maceió, pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública Estadual (DPE), com apoio do consultório contábil José Carlos Melo, com o tema “Aquilombando o MPAL”.

De acordo com a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Direito Internacional do MPAL, a reunião foi um momento de esclarecer dúvidas e identificar os principais obstáculos. “São políticas públicas que já existem e estão definidas em leis, porém, há situações em que precisamos compreender as diferenças normativas para melhor aplicação às comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas. Em conjunto, estamos discutindo os melhores caminhos”, assinalou.

A promotora de Justiça Dalva Tenório, por sua vez, destacou a diversidade de produtos que podem ser fornecidos ao poder público pelas comunidades tradicionais, como frutas, hortaliças e bolos, e citou a experiência de ter visitado a comunidade quilombola Sítio Lages, na zona rural de Piranhas, no Sertão do estado.

Porém, um dos entraves para a execução das compras da produção de comunidades tradicionais pela administração pública é o período ou o atraso no lançamento das chamadas públicas, seja pelos municípios, seja pelo Estado, como explicou Maria das Dores, moradora da comunidade Muquém, em União dos Palmares. “As chamadas públicas deveriam ocorrer no início do ano para a gente ter uma programação de plantio”, explicou.

“A presença de vocês garante que nossos direitos sejam reconhecidos. A gente estimulou o interesse pela agricultura, fizemos o resgate de produção em geral em nossa comunidade. O Ministério Público deve se fazer presente nas chamadas públicas para evitar complicações e injustiças”, afirmou Maria das Dores, ao citar que em Muquém são produzidos batata, milho, melancia, abóbora, maxixe, quiabo, folhosos e bolos de diversos sabores.

Do ponto de vista burocrático, as associações e cooperativas de comunidades tradicionais têm dificuldade em obter a regularidade fiscal, como obtenção de certidões negativas no âmbito municipal, estadual e federal, para que fiquem aptar a vender seus produtos à administração pública. “O apoio da contabilidade é fundamental para que consigam cumprir essas obrigações acessórias e não sejam penalizadas”, lembrou o contador José Carlos Melo.

A reunião contou com participantes de forma virtual, entre eles representantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho Estadual de Igualdade Racial, Universidades, como Ufal e Ifal, da Emater, Secretarias Municipal de Maceió e Estadual de Educação e de diversos outros órgãos públicos, bem como de representantes de comunidades tradicionais interessados no tema.

Ascom MPAL