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Planejamento urbano: CIAP debate criação de marco legal para o direito à paisagem

28/05/2026
Planejamento urbano: CIAP debate criação de marco legal para o direito à paisagem
Fotos: 8º Congresso Internacional de Arquitetura da Paisagem (CIAP) reúne especialistas no Palácio Capanema para discutir a função social dos espaços públicos no Brasil | Ascom | CAU/BR

O Edifício Palácio Gustavo Capanema sedia, até o dia 29 de maio, o 8º Congresso Internacional de Arquitetura da Paisagem (CIAP). O debate central foca na transformação da paisagem urbana em ferramenta de mitigação para crises climáticas, como enchentes e ondas de calor.

O 8º CIAP é organizado pela Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e pela International Federation of Landscape Architects (IFLA). Este ano, ocorre em conjunto com as celebrações de 50 anos da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e conta com o apoio institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

O congresso reúne projetistas, pesquisadores, gestores públicos e lideranças comunitárias para discutir a criação de um marco regulatório que garanta a função social da paisagem como direito legal no Brasil. A programação aborda o uso de redes verde-azuis (estratégias de planejamento urbano que conectam parques, áreas verdes e corpos d'água), a restauração de ecossistemas urbanos e a garantia de acessibilidade física e sensorial em áreas periféricas.

A discussão ganha relevância diante da necessidade de inclusão de metas ecológicas nos orçamentos municipais. Os participantes debatem a aplicação prática de diretrizes internacionais, a exemplo das Cartas Latino-Americanas de Paisagem e do Convênio Europeu da Paisagem, adaptadas à realidade das cidades brasileiras.

O evento divide os trabalhos em seis eixos temáticos principais:

Direito à Paisagem
Dimensão Humana
Dimensão Biofísica
Dimensão Histórica e Patrimonial
Processos Formativos
Tecnologia e Inovação

Sobre o CAU/BR

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) é a autarquia federal que regula e fiscaliza o exercício da arquitetura e do urbanismo no país. A instituição busca garantir o acesso da sociedade a espaços urbanos planejados, seguros, sustentáveis e acessíveis, por meio do fortalecimento profissional e do apoio a iniciativas de interesse público.


Ascom CAU/BR