O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, reuniu-se nesta quinta-feira (21) com o chefe do Gabinete Civil da Prefeitura de Maceió, o advogado Henrique Vasconcellos, para discutir ações voltadas à Regularização Fundiária Urbana (REURB) na capital alagoana.

Durante a reunião, que contou com a presença do major do Corpo de Bombeiros, Luiz Diego Ramos Rodrigues, foram debatidas estratégias para ampliar o acesso da população à regularização de imóveis em núcleos urbanos informais, garantindo segurança jurídica às famílias e promovendo o direito à moradia digna.

A iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta entre o Poder Judiciário e o município de Maceió no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à titulação imobiliária.

A REURB é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que permite transformar a posse irregular de um imóvel em propriedade legalizada, assegurando aos moradores o registro definitivo da escritura.

Além da regularização documental, o processo também contribui para a organização urbana das comunidades, possibilitando melhorias em infraestrutura e acesso a serviços públicos.

Segundo o desembargador Celyrio Adamastor, a regularização fundiária representa um importante instrumento de inclusão social e cidadania, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.

A atuação integrada entre Judiciário, municípios, cartórios e demais instituições parceiras tem sido fundamental para acelerar os procedimentos e ampliar o alcance das ações em Alagoas.

Ascom CGJ/AL