O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, fez o lançamento da página da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) do TJAL, nesta quinta-feira (21).

A página está disponível no endereço https://www.tjal.jus.br/umf.

A UMF/TJAL tem a finalidade de disseminar, na Justiça alagoana, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e conferir maior visibilidade às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com o presidente, a página representa um avanço para aproximar o Poder Judiciário de Alagoas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ampliando o conhecimento sobre a jurisprudência da Corte e as recomendações da Comissão.

“Essa ferramenta contribui para dar visibilidade a temas como o enfrentamento ao trabalho escravo e a promoção do trabalho decente, compromisso que integra as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”, explicou Bittencourt.

O TJAL passa a ser um dos primeiros tribunais do país a criar a página, desenvolvida pela Diretoria Adjunta de Tecnologia de Informação (Diati). No endereço, serão publicados também os boletins informativos produzidos pela UMF e pela Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL.

A cerimônia contou com a participação, por videoconferência, do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Lucas Nogueira Israel, coordenador da UMF no CNJ, que parabenizou o TJAL pela iniciativa.

“Faço votos de que o Tribunal de Justiça de Alagoas caminhe no sentido de promover a cultura de direitos humanos. Colocar nessa página também os boletins informativos do sistema vai ao encontro das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou Israel.

Na oportunidade, também foi lançado o Boletim Informativo número 5 - Trabalho Escravo no Brasil.

Também participaram da solenidade o desembargador Tutmés Airan, presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJAL; o juiz Pedro Campanholo e a servidora Danielle Lins, integrantes da UMF/TJAL; e o coordenador de Direitos Humanos do TJAL, Pedro Montenegro.

A UMF foi instituída no âmbito do CNJ por meio da Resolução nº 364/2021.


Dicom TJAL