A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal em Alagoas (PF/AL), participou do Mutirão PopRuaJud Alagoas, realizado na quarta-feira (06/05) em Maceió, contribuindo para a celebração de acordos que permitiram a concessão de 21 Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) a pessoas em situação de rua. O benefício assistencial ou por incapacidade garante um salário-mínimo a pessoas em vulnerabilidade e é revisado periodicamente.

O mutirão interinstitucional foi realizado na Casa de Passagem São Vicente de Paulo, no Centro da capital alagoana. Participaram diversas entidades e órgãos públicos com o objetivo de viabilizar o acesso à Justiça e garantir direitos fundamentais e serviços básicos para cidadãos em condição de vulnerabilidade.

A PF/AL montou uma força-tarefa composta por seis procuradores federais e uma preposta do INSS, que atuaram na análise técnica e na formalização das propostas de acordo, agilizando o diálogo entre os cidadãos e a AGU. A maior parte dos processos foi instaurada na hora, sendo objeto de conciliação, com os acordos formalizados e homologados pela Justiça de forma imediata e com posterior implantação no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A atuação da AGU apresentou resultados expressivos durante a jornada. No total, foram analisados 27 processos judiciais, resultando na celebração de 21 acordos destinados à concessão do BPC/LOAS. Esse índice de resolutividade alcançou 77,7% dos casos pautados, garantindo de forma imediata o amparo assistencial aos cidadãos atendidos.

"O resultado deste mutirão PopRuaJud, o terceiro aqui em Maceió, foi muito satisfatório para a AGU. O evento possibilitou a realização da análise de muitos processos, atendimentos, audiências de conciliação e a celebração dos acordos para concessão de benefícios, que certamente trarão mais dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas", avalia a procuradora-chefe da PF/AL, Tatiana Xavier.

O mutirão

O PopRuaJud é uma política de atenção às pessoas em situação de rua instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021 como forma abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis. Os mutirões são organizados por comitês estaduais compostos pelos diversos tribunais, governos estaduais e municipais, além de órgãos parceiros, como a AGU.

Em Maceió, conforme a Justiça Federal de Alagoas, o evento ocorre anualmente desde 2024, atendendo pessoas em situação de rua, em ocupações de moradia e em casas de passagem, além de trabalhadoras do sexo e integrantes da comunidade indígena Warao em situação de vulnerabilidade social.

Ascom AGU