Maju Silva

A sanção do Estatuto dos Direitos do Paciente, instituído pela Lei nº 15.378, de 06 de abril de 2026, representa um marco significativo para o fortalecimento de um atendimento mais humano, seguro e transparente em todo o Sistema Único de Saúde (SUS). No Hospital Dr. Ib Gatto Falcão, unidade porta aberta para atendimentos de urgência e emergência, a nova legislação já faz parte da rotina assistencial, consolidando práticas que colocam o paciente no centro do cuidado.

A legislação estabelece princípios fundamentais, como o direito à informação clara e acessível sobre diagnóstico e tratamento, o consentimento informado, a presença de acompanhante, a confidencialidade dos dados e o respeito às decisões do paciente, inclusive por meio das diretivas antecipadas de vontade. Também destaca a importância da participação ativa do paciente nas decisões relacionadas à sua própria saúde.

De acordo com o diretor médico da unidade, Pedro Andrade, a normativa vem ao encontro de diretrizes já adotadas pela instituição. “O Estatuto dos Direitos do Paciente consolida algo que já é essencial para nós: o respeito à autonomia, à dignidade e à segurança de cada pessoa atendida. Nosso compromisso é garantir que o paciente seja ouvido, devidamente informado e participe de todas as etapas do seu cuidado”, afirma.

Além dos direitos, a lei também aborda as responsabilidades do paciente, como o fornecimento de informações corretas sobre seu histórico de saúde. Ela também trata sobre o cumprimento das orientações médicas e do respeito às normas da unidade por parte do paciente, aspectos que contribuem diretamente para a efetividade e segurança do tratamento.

Na prática, o Hospital Dr. Ib Gatto Falcão tem investido continuamente na qualificação de suas equipes e na padronização de protocolos assistenciais, assegurando um atendimento humanizado e seguro, mesmo diante de alta demanda, com dias em que a unidade ultrapassa centenas de atendimentos. “Aqui, o paciente tem acesso à informação, pode esclarecer dúvidas, questionar procedimentos e participar das decisões. Isso fortalece a confiança e impacta positivamente nos resultados clínicos”, destaca o médico da unidade, Elion Lisboa.

Segurança do paciente

Outro ponto relevante previsto na legislação é o direito à segurança do paciente, que envolve desde a higienização adequada até a correta identificação de procedimentos e administração de medicamentos. Nesse contexto, o hospital enfatiza a cultura de segurança como prioridade institucional, incentivando inclusive a participação ativa de pacientes e acompanhantes nos cuidados prestados.

A lei também assegura o direito à não discriminação, ao respeito às particularidades culturais e religiosas, bem como o acesso ao prontuário médico. Com isso, é ampliada a transparência e fortalecida a relação de confiança entre profissionais de saúde e pacientes.