A averiguação presencial dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos) para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) ocorre nesta sexta (17), às 10h, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

O edital de convocação foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta (15). Confira aqui a relação.

O candidato deverá comparecer à sede do TJAL (Pleninho do 1º andar) munido de documento oficial com foto. Durante o procedimento, a pessoa deverá confirmar formalmente a sua autodeclaração de pertencimento racial.

A etapa presencial será filmada. A recusa à filmagem ou o não comparecimento implicará a perda do direito de concorrer às vagas reservadas para negros e quilombolas.

De acordo com o edital, a Comissão de Heteroidenticação utilizará, exclusivamente, o critério fenotípico para aferição da condição declarada, sendo consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento.

As deliberações serão tomadas pela maioria dos membros da comissão, mediante parecer motivado. Da decisão que não confirmar a autodeclaração caberá recurso nos prazos estabelecidos no edital publicado no DJE em 31 de março de 2026 e no edital que divulgará o resultado provisório de candidatos cuja autodeclaração foi validada.

Dicom TJAL