A mobilização de motoristas de aplicativo e a articulação do governo federal levaram à retirada de pauta do projeto de lei que trata das regras para o trabalho em plataformas digitais. A decisão ocorre após pressão crescente da categoria e reforça o ambiente de tensão em torno da proposta, que está sendo discutida no Congresso. O adiamento foi formalizado após pedido de parlamentares e culminou no cancelamento da votação na comissão especial que discute o tema, sinalizando a necessidade de maior diálogo com os trabalhadores e demais partes envolvidas.

Para o advogado Rafael Galle, sócio do GMP | G&C Advogados Associados, o recuo demonstra a força da articulação da categoria e evidencia fragilidades no texto do projeto. “A ameaça de greve escancarou que ainda há pontos sensíveis que não foram devidamente amadurecidos. Quando a base diretamente impactada reage dessa forma, o Legislativo precisa reavaliar o ritmo e o conteúdo da proposta”, afirma. Segundo Galle, o principal desafio é equilibrar proteção social e flexibilidade, dois pilares frequentemente apontados como conflitantes no debate sobre o trabalho por aplicativo. “Existe uma preocupação legítima com direitos e garantias, mas qualquer mudança precisa considerar a dinâmica própria dessas plataformas. Uma regulamentação mal calibrada pode gerar efeitos adversos, inclusive redução de oportunidades”, explica.

O adiamento também amplia o espaço para negociações e ajustes no texto, em um cenário onde diferentes interesses — trabalhadores, empresas de tecnologia e governo — ainda buscam convergência. Em nota divulgada na segunda-feira (13), o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que a medida busca preservar o mérito técnico da proposta, construída ao longo dos trabalhos da comissão especial desde o segundo semestre de 2025. Segundo ele, o texto foi elaborado após diálogo com trabalhadores, plataformas digitais, representantes do governo, Justiça do Trabalho, academia e especialistas. Ao todo, foram realizadas 16 reuniões, com 80 convidados.

"O novo substitutivo materializa o esforço de buscar um texto politicamente viável que, ao mesmo tempo, mantenha conquistas importantes para os trabalhadores", afirma Coutinho no parecer.

A nova versão do relatório consolida a expressão "trabalhador autônomo plataformizado" e deixa explícito que a relação intermediada pela plataforma não gera vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa ou o usuário. O parecer também propõe a inclusão desses trabalhadores no Regime Geral da Previdência Social, com contribuição compartilhada entre profissionais e empresas, além de prever seguro pessoal obrigatório durante a execução das atividades.

Em vez de estabelecer um valor fixo por corrida, o texto define como referência um piso mínimo por hora equivalente a dois salários mínimos. O parecer também proíbe a imposição de jornada mínima, exclusividade ou penalidades por recusa de corridas. “A retirada de pauta, nesse contexto, não representa o fim do debate, mas sim um novo capítulo de uma discussão que tende a se intensificar nos próximos meses”, aposta Galle.

Fonte: Assessoria