O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), acompanhou, nesta segunda e terça-feira (7), a agenda institucional do Ministério da Saúde voltada à implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) no estado.

A iniciativa reuniu representantes do sistema de Justiça e da rede de saúde para orientar a habilitação e execução da política pública.

A programação contou com a participação das técnicas do Ministério da Saúde Ana Luísa Lemos, assessora técnica de referência da PNAISARI, e Dreissy Gomes, apoiadora institucional da Atenção Primária à Saúde em Alagoas.

A articulação foi conduzida pela Secretaria de Estado da Saúde, responsável pelo Grupo Estadual de Trabalho Interinstitucional (GETI-PNAISARI).

A ação ocorre após a aprovação da política na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em março de 2026, e tem acompanhamento do GMF, sob supervisão do desembargador Márcio Tenório e do juiz Vinicius Garcia.

Na segunda-feira, as representantes do Ministério da Saúde participaram da primeira reunião do GETI-PNAISARI, realizada no auditório das Promotorias de Justiça da Capital. O grupo reúne integrantes do Judiciário, Ministério Público, gestores estaduais e municipais de saúde, além de instituições parceiras.

Já nesta terça, a agenda ocorreu na Secretaria de Estado da Saúde, com a presença de profissionais dos equipamentos de saúde envolvidos nos planos operativos da política.

O encontro teve como objetivo orientar a construção de fluxos de atendimento, o cadastro dos adolescentes e reforçar a importância da pactuação da PNAISARI.

A PNAISARI tem como foco garantir o direito à saúde de adolescentes e jovens em conflito com a lei, assegurando atendimento integral nas áreas física, mental, odontológica e psicossocial.

A política busca enfrentar desafios como a exclusão social e a dificuldade de acesso aos serviços públicos, promovendo melhores condições de vida e contribuindo para a reinserção social desse público.

Dicom TJAL