O pesquisador e especialista em gestão acadêmica e avaliação da aprendizagem Alexandre Nicolini, comentou hoje (31) em São Paulo, onde realiza um novo período de encontros pedagógicos em instituições de ensino superior brasileiras, a judicialização pela IES das sanções estabelecidas pelo MEC com base no baixo desempenho dos cursos no Enamed de 2025.

As recentes Portarias 72 a 77, publicadas em 16 de março de 2026 pela Seres, estabelecem que instituições com menos de 30% de proficientes terão suspensão de ingresso; entre 30-40%, redução de até 50% das vagas; 40-50%, redução de 25%; e 50-60%, impedimento de ampliação de vagas, afetando aproximadamente 33% das faculdades.

“As duas portarias materializaram legalmente as sanções, e têm levado as IES a se defenderem judicialmente das medidas. Mas as IES que pensam em judicializar os resultados precisarão usar argumentos jurídicos robustos, e a defesa deverá considerar o contexto de desenvolvimento do curso, sobretudo nos casos de cursos mais novos”, afirmou Nicolini.

Na visão do pesquisador e especialista, “entre os argumentos com mais força, destacam-se o fato de as regras terem sido divulgadas apenas após a realização do exame, a publicação inicial incorreta dos insumos para o cálculo do conceito, as mudanças posteriores nesses dados que aconteceram em janeiro de 2026 e os indícios de inconsistências no cálculo dos estudantes proficientes".

Nicolini afirmou que “seria recomendável o uso de argumentos como a proporcionalidade das sanções, a validade científica dos critérios de corte e a proteção a direitos fundamentais como direitos adquiridos”. Mas, segundo ele, “antes de qualquer medida, é essencial revisar tecnicamente os números divulgados, inclusive com apoio especializado, para verificar se a IES foi enquadrada de forma correta nas várias faixas de sanção”.

Para Nicolini, “como as sanções aos cursos de Medicina já foram oficialmente publicadas, mesmo que os cálculos estejam certos, a defesa não deve se limitar ao resultado da prova: também precisa considerar o contexto de desenvolvimento do curso, sobretudo nos casos de cursos mais novos, que tendem a apresentar desempenho inicial mais baixo por estarem percorrendo a curva de aprendizagem em busca da consolidação do processo formativo. O ponto central é mostrar se a IES está em trajetória de melhoria, que ações concretas ela tem adotado para qualificar a formação e por que se distingue de outras IES que não conseguem demonstrar o mesmo esforço”. Nesse sentido, ele orienta que, “paralelamente, seria importante essas IES implementarem planos de aprimoramento pedagógico imediatos, e buscar diálogo técnico com os órgãos reguladores para mitigar impactos e pavimentar caminhos para recuperação institucional”.

Nicolini considera que algumas críticas ao Enamed carecem de mérito: “A definição binária de proficiência não é arbitrária, ela se fundamenta nas competências previstas nas DCNs e oferece objetividade clara para diferenciar cursos acima e abaixo da nota de corte. Já as faixas de proficiência, embora não sejam transparentes em sua metodologia, resultaram em distribuição equitativa do desempenho das IES nos cinco conceitos, sugerindo um cálculo bem calibrado. A mudança do método estatístico para Angoff modificado, em substituição à Curva de Gauss, na verdade, reduz distorções e não as aumenta – o novo método permitiu uma melhor distribuição dos conceitos. E a exclusão de 10% dos itens do exame, por sua vez, está absolutamente dentro dos padrões históricos dos últimos 20 anos e segue critérios estatísticos e legais reconhecidos como justos”, afirmou o especialista.

Ele considera fundamental, também, perceber que “a separação entre Enamed e Enare é clara: o primeiro avalia os cursos de Medicina, com a precisão metodológica da literatura científica, enquanto o segundo avalia os formandos para acesso a residências. Ou seja, são métricas diferentes para propósitos distintos a partir de um mesmo instrumento”, afirmou.

Alexandre Nicolini revelou, no entanto, ser contra a aplicação de sanções já neste ano: “Teria sido melhor que o Inep acertasse o passo antes de a Seres fazer um enquadramento que pode ser injusto e que as IES acertassem o passo para o exame que será realizado em setembro próximo. Mas é importante buscar a qualificação do ensino médico, e os instrumentos utilizados são adequados, embora a forma, que também é importante, esteja descompassada neste momento singular da avaliação e regulação do ensino superior”, concluiu o pesquisador e especialista.

Sobre Alexandre Nicolini: É pesquisador e consultor em gestão acadêmica, aprendizagem e avaliação no ensino superior e pesquisa aplicada em educação, com quase 30 anos de atuação. Doutor em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com estágio de doutoramento na Paris IX, mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e administrador de empresas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em design curricular e avaliação de aprendizagem, participa da construção das políticas públicas de avaliação do ensino superior desde 1996, e tem grande experiência como pesquisador e orientador no stricto sensu e como gestor acadêmico, inclusive como reitor. Foi também avaliador ad hoc do Ministério da Educação (MEC) e líder de pesquisa na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD). Publicou mais de 60 artigos científicos sobre o ensino superior, que geraram mais de 800 citações. Seu artigo intitulado "Qual será o futuro das fábricas de administradores?" é um dos mais citados na área de Administração no país.

Fonte: Assessoria