O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou, nesta quarta-feira (18), de uma visita técnica a uma área preservada de Mata Atlântica, no município de Tanque d’Arca, com o intuito de difundir a importância desses remanescentes florestais para o meio ambiente e tratar do Pró-Reservas, iniciativa do órgão que estimula proprietários rurais a converter parte de suas propriedades em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

Os promotores de Justiça Lavínia Fragoso, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Capital (Recursos Hídricos), e Alberto Fonseca, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Meio Ambiente), participaram da visita acompanhados por representantes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e do Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA).

Segundo Lavínia Fragoso, a ocasião foi muito relevante do ponto de vista da articulação institucional, uma vez que o município de Tanque d’Arca identificou a área, a qual ainda não é uma RPPN, conversou com o proprietário e solicitou a visita do MPAL e dos parceiros.

“O município nos procurou em virtude do Pró-Reservas e fizemos uma vistoria, onde pudemos observar todo o acervo florístico e faunístico. Nesse sentido, fizemos uma apresentação do que é uma RPPN, quais os requisitos para aderir, as etapas e os benefícios para o proprietário e para o meio ambiente”, assinalou. “Estreitamos a relação do MPAL com a sociedade civil e com o poder público municipal, que devem ser parceiros na expansão das RPPNs”, acrescentou.

“As RPPNs constituem uma estratégia para enfrentamento e prevenção das mudanças climáticas, aquecimento global e eventos extremos. Além disso, contribuem para evitar desmatamentos, sequestram carbono da atmosfera, fazem retenção de sedimentos, ampliam as áreas protegidas, colocam a iniciativa privada no esforço nacional de conservação, promovem o manejo adequado dos recursos hídricos, tanto de águas superficiais quanto subterrâneas, servem de refúgio para várias espécies e também como áreas de refaunação de espécies ameaçadas e soltura de animais resgatados em operações”, elencou a promotora.

O gerente de Unidades de Conservação do IMA, Alex Nazário, reforçou que os proprietários rurais que possuem áreas preservadas devem aderir ao Pró-Reservas e, assim, contribuir ainda mais para o rol de áreas protegidas de Alagoas.

Essas áreas protegidas, conforme o promotor de Justiça Alberto Fonseca e o presidente do IPAM, Fernando Pinto, são indispensáveis para a reintrodução de animais ameaçados de extinção e podem servir para educação ambiental, pesquisa científica, ecoturismo e estimulam estilos de vida mais saudáveis.

Os secretários municipais de Cultura e de Meio Ambiente de Tanque d’Arca, Helvio Peixoto e Maria Lopes, enfatizaram que o município, que já possui RPPNs formalizadas, possui outras áreas preservadas. “É importante a gente caminhar e criar juntos essas iniciativas. Eu tenho chamado isso de nosso paraíso escondido, que tem deixado de ser escondido. Essa relação institucional entre o município, o Ministério Público e os órgãos é muito importante para a sociedade”, definiu Helvio Peixoto.

Mais benefícios

Devido a uma articulação do MPAL junto à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Alagoas e à Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), foi celebrado um termo de cooperação que isenta os proprietários rurais do pagamento de emolumentos para o registro das áreas destinadas à criação de RPPNs. Por outro lado, os proprietários rurais que decidem converter uma área em RPPN também poderão ter acesso aos pagamentos por créditos de carbono e créditos de biodiversidade.

Em 2025, o MPAL, o IMA e o IPMA iniciaram uma avaliação da RPPN Santa Fé, esta já devidamente regularizada e também localizada na zona rural de Tanque d’Arca, para ações do programa Pró-Espécies e do projeto Pró-Reservas, inclusive com possibilidade de soltura de aves resgatadas em operações.

Ascom MPAL