Hotton Machado

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas deu mais um passo para desburocratização no âmbito municipal. Nessa segunda-feira (16), a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) promoveu mais uma edição do Workshop de Modernização e Simplificação do Licenciamento e Registro de Empresas em Alagoas, reunindo representantes de 16 Prefeituras alagoanas em União dos Palmares. A data marcou também a apresentação da proposta de implementação do SLIM para integração dos serviços com a Prefeitura de União dos Palmares.

Realizado na sede da prefeitura, o encontro focou na melhoria do ambiente para registro, com a automatização das consultas prévias de localização e do licenciamento empresarial, com atenção à emissão de documentos como inscrição municipal, alvará de localização, alvará sanitário e alvará ambiental. Durante a abertura do workshop, o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins (Joãzinho) ressaltou o trabalho que vem sendo feito com a nova fase da Redesim no estado, culminando na terceira edição do evento.

“É um momento muito mais de sensibilização para que os participantes possam entender as ferramentas disponíveis no Portal Facilita Alagoas e para que a gente possa deixar o ambiente de negócio mais dinâmico, mais fácil para quem quer empreender. Hoje para abrir uma empresa aqui em Alagoas, o tempo médio é 11 horas e 37 minutos, é pouquíssimo tempo. Mas o que vai mudar a vida desse empreendedor, para saber se ele vai abrir ou não, vai ser o tempo de licenciamento, então quanto mais rápido a gente conseguir fazer isso, não tenham dúvidas que a gente vai trazer mais empresas. Estamos fazendo um grande investimento desde setembro do ano passado, dividido em dois eixos, um para os municípios e outro dentro das plataformas de licenciamento do Estado, ou seja, a gente vai integrar 100% dos órgãos do Estado”, explicou.

O presidente também abordou a criação do Ranking Municipal do Ambiente de Negócios, que avalia mensalmente o tempo e a qualidade da legalização empresarial nas cidades alagoanas e está disponível para acesso no Portal Facilita Alagoas.

Na apresentação ministrada aos representantes municipais, foi feito um panorama da realidade do ambiente empresarial de cada cidade. Nisso, foi apresentado o tempo para abertura empresarial, o número de empresas com registro ativo e abertas em 2025, além dos níveis de emissões de licenças e alvarás.

Para melhoria desses ambientes, serão feitas consultorias in loco coordenadas pela Junta Comercial, com o mapeamento da cidade de acordo com o zoneamento e as atividades econômicas, a fim de permitir a consulta prévia de localização de forma automática, o saneamento de processos legados e a inclusão total dos alvarás e licenças municipais por meio de andamento pelo Facilita Alagoas.

Esse trabalho será realizado, nos dias 17 e 18 de março, em Belo Monte, nos dias 19 e 20, em Estrela de Alagoas, e, nos dias 30 e 31, em Mar Vermelho. Em abril, Joaquim Gomes, União dos Palmares, Branquinha, Santana do Mundaú, Ibateguara, Novo Lino, Campestre, Colônia Leopoldina, Jundiá e Chã Preta irão receber as consultorias. Em maio, a iniciativa será concluída em com Maragogi, Japaratinga e Passo do Camaragibe.

O Workshop de Modernização e Simplificação do Licenciamento e Registro de Empresas em Alagoas é fruto de uma parceria da Juceal com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL).

Proposta de integração em União dos Palmares

Durante o trabalho, a Junta Comercial apresentou à Prefeitura de União dos Palmares uma proposta de adesão à Redesim e de implantação do SLIN, que garantem a total integração para os serviços de registro e licenciamento empresarial. Com isso, além da legalização empresarial garantida para os processos de abertura, alteração e baixa de negócios, os processos de renovação terão andamento digital por meio do estabelecimento do sistema SLIM.

O presidente da Juceal, Joãozinho, e o prefeito de União dos Palmares, Júnior Menezes, participaram da assinatura do termo de interesse previsto na fase 2 da Redesim. Seis cidades com maiores densidades empresariais receberão a total integração dos serviços de registro e licenciamento, incluindo agora União dos Palmares.

A nova etapa da Redesim no estado, chamada de Redesim fase 2, foi estabelecida no dia 19 de setembro, buscando uma evolução do ambiente de registro e licenciamento no estado, além das ações já promovidas em Alagoas.

Com ela, estão previstas a automatização das consultas prévias para as 102 cidades, criação de sistemas para municípios e entidades governamentais, melhorias dos serviços incorporados e integração total entre sistemas, o que permite que diversos documentos sejam automatizados, a exemplo da inscrição municipal e da inclusão no sistema de novos alvarás.