Uma oportunidade para o estado de Alagoas é conseguir o registro de Indicação Geográfica para produtos regionais e únicos, que valorizam no mercado de varejo. A responsável de marcas do Di Blasi, Parente & Associados, um dos maiores especialistas em Direito de Propriedade Intelectual, explica o impacto desse reconhecimento para o mercado.

Indicações Geográficas ganham protagonismo no Brasil e exigem estratégia integrada de propriedade intelectual

O crescimento das Indicações Geográficas (IGs) no Brasil tem ampliado a discussão sobre a importância da propriedade intelectual na valorização de produtos ligados ao território. Especialistas do escritório Di Blasi, Parente & Associados apontam que a IG deve ser tratada como parte de uma estratégia mais ampla de proteção jurídica, integrada à gestão de marcas e inovação.

De acordo com Nicole de Alencar, advogada especializada em Propriedade Intelectual, a Indicação Geográfica protege o vínculo entre o território de origem, o saber-fazer local e a reputação construída em torno de determinado produto ou serviço ao longo do tempo. “A IG protege a origem geográfica e o padrão associado a ela, enquanto as marcas permitem que cada produtor construa seu posicionamento comercial próprio dentro desse padrão. Essa combinação contribui para ampliar a proteção jurídica e agregação de valor no longo prazo”, afirma.

Segundo a especialista, quando não há gestão adequada de marcas e outros ativos de propriedade intelectual, produtos com IG ficam mais vulneráveis a conflitos e usos indevidos do nome geográfico. Esse cenário pode enfraquecer a capacidade de controle e defesa da indicação, além de comprometer sua segurança jurídica e seu valor econômico.

Para evitar conflitos e fortalecer toda a cadeia produtiva, a estruturação da IG precisa incluir regras claras de governança e controle, critérios técnicos e mecanismos de fiscalização são fundamentais para garantir o uso adequado da indicação e preservar sua reputação. Ao mesmo tempo, produtores podem desenvolver suas marcas individuais dentro dessas diretrizes, mantendo diferenciação e posicionamento próprio no mercado.

O Brasil tem avançado nesse campo e já ultrapassa a marca de 150 Indicações Geográficas reconhecidas, distribuídas por diferentes regiões e setores produtivos. Para especialistas, o desafio agora é fortalecer mecanismos de proteção e gestão desses ativos, ampliar a segurança jurídica em torno de seu uso e incentivar estratégias que transformem produtos de origem em ativos competitivos no comércio internacional.

Nicole de Alencar, destaca, ainda, que a proteção de produtos vinculados à origem exige uma visão jurídica ampla, que envolva não apenas a Indicação Geográfica, mas também marcas, inovação, governança e observância do marco regulatório aplicável, inclusive em temas relacionados à biodiversidade e ao conhecimento tradicional associado. “Projetos de Indicação Geográfica não devem ser tratados como um registro isolado, mas como parte de uma estratégia integrada de proteção e valorização econômica”, afirma.

Di Blasi, Parente & Associados – www.diblasiparente.com.br

Fonte: Assessoria