Matheus Bomfim (estagiário)

Neste Dia do Consumidor, a Prefeitura destaca o trabalho do órgão de defesa do consumidor para assegurar direitos e oferecer canais de atendimento acessíveis à população. Sempre que identificar qualquer irregularidade, como divergência de preço, propaganda enganosa, recusa no cumprimento da oferta ou má prestação de serviço, o consumidor pode acionar o Procon por atendimento presencial, ligação gratuita pelo 0800 082 4567 ou pelo WhatsApp (82) 98882-8326.

A atuação do Procon se dá em várias frentes: fiscalizações em estabelecimentos comerciais, aplicação de autos de infração, realização de audiências de conciliação e desenvolvimento de ações educativas e orientações ao consumidor. Muitas vezes a presença do órgão é percebida pela correção imediata de práticas irregulares ou pela divulgação de operações realizadas na cidade, por isso é importante acompanhar o trabalho do órgão também pelas redes sociais oficiais.

De acordo com o órgão, os direitos do consumidor estão garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os principais, estão:

Direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços;
Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva;
Cumprimento da oferta anunciada;
Proteção contra cláusulas abusivas;
Reparação de danos materiais e morais;
Troca ou reparo de produtos com defeito;
Direito ao arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento comercial (como internet ou telefone), no prazo de até 7 dias.
O consumidor deve ficar atento a sinais que podem indicar risco de problema:

Preços muito abaixo da média de mercado;
Informações incompletas sobre o produto ou serviço;
Sites ou perfis em redes sociais sem identificação clara da empresa (CNPJ, endereço e canais de atendimento);
Exigência de pagamento apenas via PIX ou transferência, sem garantia formal;
Divergência entre o valor anunciado e o cobrado no caixa;
Condições promocionais que não estão descritas de forma clara.
Em caso de suspeita, é fundamental registrar provas: prints de tela, anúncios e comprovantes são evidências valiosas. Para garantir seus direitos, o consumidor deve sempre:

Exigir nota fiscal;
Guardar comprovantes de pagamento e contratos;
Registrar qualquer irregularidade por meio de fotos, vídeos ou prints;
Buscar primeiro resolver diretamente com o fornecedor;
Caso não haja solução, procurar o Procon com toda a documentação necessária.
A informação e a organização dos documentos são as principais ferramentas para assegurar a defesa dos direitos do consumidor. Em dúvida ou diante de irregularidades, procure os canais do Procon — atendimento presencial, 0800 082 4567 ou WhatsApp (82) 98882-8326 — e acompanhe as ações e orientações divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura e do órgão.