O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Alagoas vai participar de reunião para discutir a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) no estado, na próxima segunda-feira (16).

O assunto é o tema da reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), marcada para 8h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), no bairro Jacarecica, em Maceió.

Supervisor do GMF e representante do TJAL no processo de implementação da política, o desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque acompanhará a reunião.

Será deliberado sobre a implantação da política em Alagoas, etapa considerada fundamental para a consolidação da assistência à saúde de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação ou internação provisória.

A PNAISARI estabelece diretrizes para garantir atenção integral à saúde dessa população, por meio da articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema socioeducativo.

Em Alagoas, o processo de implantação vem sendo acompanhado por um Grupo Estadual de Trabalho Intersetorial, que reúne representantes de diversas instituições, entre elas o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Saúde e secretarias municipais.

Dicom TJAL