Heitor Teles

A Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE) promoveu, na terça-feira (10), uma capacitação destinada às Unidades Gestoras do Poder Executivo estadual com foco na correta elaboração da Prestação de Contas Anual de Gestão.

A iniciativa teve como objetivo orientar os servidores responsáveis pelo processo quanto às exigências legais, aos procedimentos técnicos e à organização das informações que devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).

O envio da prestação de contas ao Tribunal é uma obrigação prevista na Resolução Normativa TCE/AL nº 01/2016, que estabelece regras e prazos para a apresentação das contas pelos gestores públicos. Antes de serem encaminhados ao órgão de controle externo, os processos passam por análise técnica da Superintendência de Controle Financeiro (Sucof), vinculada à CGE.

Durante a capacitação, foram apresentadas orientações detalhadas sobre as rotinas administrativas e a documentação necessária para compor a prestação de contas. Entre os principais itens exigidos estão demonstrativos orçamentários e financeiros, relatórios de gestão e o parecer do controle interno.

Como órgão central do Sistema de Controle Interno do Estado, a CGE exerce papel fundamental na verificação da consistência das informações apresentadas pelos órgãos estaduais.

“Como órgão central do Sistema de Controle Interno, a equipe técnica analisa cada processo individualmente, emite parecer técnico e devolve o processo ao órgão interessado. Somente após essa etapa o processo é encaminhado ao Tribunal de Contas, em conformidade com a norma vigente”, explica a superintendente de Controle Financeiro, Iácones Moura.

Além de esclarecer dúvidas dos servidores responsáveis pela elaboração das contas, a capacitação buscou aprimorar as práticas de governança e controle na administração pública estadual, contribuindo para a melhoria da qualidade das informações enviadas ao controle externo.

De acordo com a superintendência, iniciativas como essa são essenciais para garantir maior segurança na prestação das informações e reduzir possíveis inconsistências nos dados apresentados pelos órgãos do Executivo.

A ação integra as estratégias da Controladoria-Geral do Estado voltadas ao fortalecimento da transparência, da responsabilidade na gestão dos recursos públicos e do aperfeiçoamento do sistema de controle interno do Estado de Alagoas.