O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) sediou, nesta quinta-feira (12), a abertura do I Encontro de Administradores/as Estaduais do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A ferramenta, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne e monitora os processos de adoção de crianças e adolescentes no Brasil.

O presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, participou do evento e destacou a importância do aprimoramento do SNA. "São extremamente relevantes as discussões voltadas ao alinhamento nacional da governança do SNA, ao fortalecimento da segurança da informação, à padronização de procedimentos e à qualificação dos dados do sistema. Esses são instrumentos essenciais para tornar o processo da adoção cada vez mais célere, seguro e humanizado", afirmou.

O desembargador reforçou que o Judiciário de Alagoas está engajado na política de adoção do CNJ. "No ano de 2025, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, foram concluídos 103 processos de adoção, enquanto 388 pretendentes foram habilitados. Além disso, diversas ações foram realizadas, tanto na capital quanto no interior, incluindo eventos voltados à orientação e realização de consultas processuais no âmbito do SNA".

Para Fábio Bittencourt, que atuou por quase 18 anos na área da infância e juventude, em Maceió, as crianças e os adolescentes merecem crescer em um ambiente no qual se sintam amados, seguros e valorizados. "Devemos seguir trabalhando de forma conjunta, unindo esforços e recursos para oferecer suporte não apenas às famílias adotivas, mas principalmente aos infantes e jovens que aguardam com esperança a oportunidade de pertencer a um lar".

Evento

O I Encontro de Administradores/as Estaduais do SNA, que reúne representantes do CNJ e de tribunais de justiça de todo o país, segue até sexta (13), na capital alagoana. Além de palestras sobre a Política Judiciária da Infância e Juventude, estão previstos debates, oficinas e a apresentação de boas práticas envolvendo o SNA. Confira aqui a programação.

"Esse é um sistema fundamental para a gestão da política de adoção. Conseguimos fazer uma política séria e efetiva porque reunimos dados que possibilitam um conhecimento aprofundado sobre a situação da criança em acolhimento", afirmou o conselheiro do CNJ Fabio Esteves.

Para o magistrado, o SNA representa um marco no processo de modernização e qualificação da atuação do Judiciário na área da infância e juventude. "Ele permite que equipes técnicas tenham acesso a informações estruturadas e confiáveis, fundamentais para a tomada da decisão judicial e para o acompanhamento das trajetórias de crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento".

Conselheiro Fabio Esteves destacou o papel do SNA na Política Judiciária da Infância e Juventude. Foto: Caio Loureiro

O juiz Anderson Passos, que está à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAL, também destacou os benefícios da ferramenta. "Esse sistema permite que juízes do Brasil inteiro possam ter acesso àqueles que são pretendentes [à adoção], o que traz igualdade, transparência, seriedade e, sobretudo, segurança para o Poder Judiciário e para as pessoas que desejam adotar".

A ferramenta, segundo o juiz do TJAL, facilita o processo de adoção. "Muitas vezes as pessoas não conseguem [adotar] na sua localidade. O cadastro faz uma primeira busca na comarca, depois no estado e depois uma busca nacional para ver se há a compatibilidade entre os pretendentes e as crianças e adolescentes que querem ser adotados".

Juiz Anderson Passos (ao centro) ressaltou contribuição do SNA aos processos de adoção em todo o país. Foto: Caio Loureiro

Administradores

O servidor Hamilton Azevedo, da CEIJ, é o responsável por tirar dúvidas e esclarecer questões relacionadas ao uso do SNA em Alagoas. Segundo ele, o encontro foi um pedido dos administradores para debater de forma mais aprofundada o sistema. "O objetivo é facilitar a utilização, destravando aquilo que de repente esteja, de certa forma, dificultando a sua utilização pelos servidores e magistrados da infância e juventude".

Para a servidora Amanda Cavalcanti, do TJ do Distrito Federal, o encontro contribui para a troca de experiências. "Temos realidades diferentes em todo o país e é importante ter esse momento para compartilhar as nossas dificuldades e avanços e ouvir do CNJ as perspectivas em relação ao SNA".

Na tarde desta quinta (12) e na sexta (13) pela manhã, o encontro será realizado na sede da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), na capital.

 Dicom TJAL