O procurador-geral de Justiça de Alagoas (PGJ), Lean Araújo, destacou, nesta quarta-feira (11), durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG (CNPG), a importância da autonomia institucional da Polícia Científica de Alagoas para fortalecer investigações que envolvem mortes, violência sexual, tortura e desaparecimentos forçados. Participando de forma virtual do encontro realizado em Brasília, o chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ressaltou que o estado avançou ao tornar a Polícia Científica um órgão independente, desvinculado da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o que amplia a imparcialidade das perícias e permite que o órgão também contribua com demandas oriundas de outras instituições de fora do estado.

A manifestação ocorreu durante a discussão sobre a Resolução nº 310 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNM), norma que regula a atuação do Ministério Público em investigações envolvendo mortes decorrentes de intervenção estatal, violência sexual, tortura e desaparecimento forçado, especialmente em contextos relacionados à atuação de órgãos de segurança pública. Segundo Lean Araújo, a experiência de Alagoas demonstra como a independência estrutural da polícia científica pode contribuir para maior credibilidade e eficiência das investigações: “A separação institucional favorece a produção de provas técnicas com maior autonomia, reduzindo riscos de interferência e fortalecendo o trabalho do Ministério Público na apuração de violações graves de direitos”, disse ele, durante o encontro, após relatos de outros PGJs sobre as instituições que chefiam não possuírem peritos próprios e nem as perícias de seus estados serem constituídas nos mesmos moldes da Perícia Oficial de Alagoas.

Outras pautas

A 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais ocorreu no escritório de representação do colegiado, em Brasília, e juntou procuradores-gerais de Justiça de todo o país para discutir temas estratégicos relacionados à atuação do Ministério Público brasileiro. Entre os assuntos debatidos estiveram o enfrentamento ao crime organizado, o intercâmbio de informações financeiras para investigações e propostas de fortalecimento das prerrogativas investigativas da instituição.

Também integrou a pauta a possibilidade de permuta nacional entre membros do Ministério Público, além da criação de grupos de trabalho para aperfeiçoar mecanismos de cooperação institucional e padronização de procedimentos em âmbito nacional.

Durante o encontro, os procuradores-gerais ainda acompanharam apresentações técnicas sobre temas ligados ao combate a crimes contra a ordem econômica e tributária e participaram da assinatura de acordo de cooperação voltado ao uso de tecnologias e inteligência artificial no apoio às atividades institucionais.

No período da tarde, a reunião seguiu com uma pauta administrativa que incluiu debates sobre propostas de resolução relacionadas à responsabilização individual de membros que atuam em grupos especiais de atuação e discussões sobre procedimentos de controle administrativo em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

O CNPG é o colegiado que reúne os procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos estados e da União, funcionando como espaço permanente de articulação institucional e definição de estratégias voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial em todo o país. 

Ascom MPAL