O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) promoveu uma audiência, nesta sexta-feira (6), para tratar com órgãos públicos e entidade do terceiro setor a respeito da criação de um Plano de Ação para o enfrentamento ao vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP – H5N1), o qual representa situação de potencial risco à saúde pública e ao meio ambiente.

Esta foi a segunda audiência pública sobre o caso promovida pelo MPAL e se deu justamente porque Alagoas ainda não possui um Plano de Ação para enfrentamento do H5N1, mais conhecido como o vírus causador da gripe aviária. Conforme a denúncia, que motivou o MPAL a instaurar o Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2026.00000190-9, aves silvestres, incluindo espécies migratórias sob risco, têm sido encontradas moribundas ou mortas nas praias do estado.

A ausência de um serviço oficial de resgate e testagem, pela falta do Plano de Ação, tem levado a população leiga a recolher essas aves e levá-las para suas residências, na tentativa de prestar auxílio. Porém, alerta a denúncia, embora movida por boa vontade, “a atitude configura risco de contaminação e amplificação da cadeia de transmissão do vírus H5N1, expondo não apenas as pessoas que manipulam os animais, mas também criando um foco de disseminação para aves de subsistência e de produção, com potencial de atingir a cadeia avícola”.

“Alagoas criou um Grupo de Trabalho entre 2023 e 2024 para tratar do assunto e adotar algumas providências, após o governo federal ter decretado, em maio de 2023, estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional devido à detecção do H5N1 em aves silvestres. No entanto, de lá até aqui, constatamos falta de eficácia, de planejamento e de atuação dos órgãos envolvidos, inclusive quanto ao resgate e testagem de aves marinhas com suspeita do vírus. Por essa razão, o MPAL iniciou esse trabalho em que se busca criar o Plano de Ação e definir atribuições para cada um dos órgãos”, explicou o promotor de Justiça Alberto Fonseca, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Meio Ambiente).

No ano passado, o governo federal, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), publicou a Portaria nº 845, de 3 de outubro de 2025, por meio da qual prorroga por mais 180 dias o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, ou seja, a portaria tem validade até o próximo mês de abril.

Durante a audiência desta sexta-feira (6), os principais pontos levantados e que precisam ser definidos no Plano de Ação incluem:

– Qual o órgão deve ser o responsável por recolher aves nativas que forem encontradas vivas e com alguma anomalia no litoral de Maceió;

– Qual órgão deve fazer o resgate em caso de aves encontradas mortas em Maceió;

– Qual órgão fará a coleta de material e ficará responsável pelos testes laboratoriais;

– Qual órgão ficará responsável por oferecer espaço adequado para quarentena do animal resgatado vivo no litoral de Maceió;

– Qual órgão fará o resgate de aves encontradas vivas e com alguma anomalia no litoral alagoano fora de Maceió;

– Qual órgão fará esse recolhimento em caso do animal ser encontrado já sem vida fora do município de Maceió;

– Qual órgão fará a coleta de material para análise laboratorial;

– Qual órgão deverá oferecer espaço adequado para quarentena da ave resgatada viva fora do litoral de Maceió;

– De que forma e onde será feito o descarte do corpo da ave encontrada sem vida no litoral.

Ainda na mesma audiência, ficou encaminhado que representantes técnicos do MPAL, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA/PM), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), Instituto Biota, Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) vão se reunir no dia 12 de março para elaboração da minuta do Plano de Ação, o qual será submetido para análise geral do MPAL e de todos os órgãos envolvidos na próxima audiência, marcada para o dia 10 de abril.

Ascom MPAL