Reforçando seu papel constitucional de defesa dos direitos da infância e da juventude, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe, realizou, nesta sexta-feira (06), inspeção institucional no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e na casa de acolhimento destinada a crianças e adolescentes no município.

A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça Leonardo Novaes Bastos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe, acompanhado pela equipe multidisciplinar do Ministério Público, composta por psicóloga e assistente social. A visita teve como objetivo verificar o funcionamento dos serviços e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Durante a inspeção no CREAS, foram analisados procedimentos relacionados à execução das medidas socioeducativas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. A Promotoria avaliou ainda a forma de acompanhamento dos adolescentes atendidos, bem como a articulação do equipamento com os demais órgãos que integram a rede municipal de proteção.

Na casa de acolhimento institucional, o Ministério Público verificou as condições estruturais do espaço, a capacidade de atendimento, a organização do serviço e as rotinas de acompanhamento técnico das crianças e adolescentes acolhidos. Também foram observados aspectos relacionados à qualidade do atendimento prestado e à integração da unidade com a rede de proteção social do município.

As inspeções fazem parte da atuação permanente do Ministério Público na fiscalização de políticas públicas destinadas à infância e juventude, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que orientam o acompanhamento das medidas socioeducativas e dos serviços de acolhimento institucional.

De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Novaes Bastos, a presença do Ministério Público nos equipamentos da rede de proteção é essencial para assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados. “O contato direto do Ministério Público com os serviços e com os profissionais que atuam na rede de proteção permite acompanhar de perto a execução das políticas públicas. Essa atuação fiscalizatória e de diálogo permanente é fundamental para garantir que crianças e adolescentes recebam o atendimento adequado e tenham seus direitos efetivamente assegurados”, destacou ele.

A 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe informou que continuará realizando inspeções periódicas nos equipamentos da rede municipal de atendimento, de modo a aprimorar o acompanhamento das políticas públicas e a proteção integral de crianças e adolescentes.

Ascom MPAL