O manifesto do setor produtivo alagoano que demonstra preocupação com propostas de redução da jornada semanal de trabalho ganhou a adesão de mais quatro entidades representativas da economia estadual. A iniciativa agora também conta com o apoio da Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA), da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Alagoas (Abrasel-AL) e do Maceió Convention & Visitors Bureau. A nota assinada, inicialmente, por outras oito entidades, foi divulgada na última quarta-feira (4).

O documento reúne organizações empresariais que defendem que o debate sobre a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 seja conduzido de forma equilibrada, considerando os desafios estruturais da economia brasileira e os impactos sobre o mercado de trabalho.

No manifesto, as entidades destacam dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo os quais o Brasil ocupa atualmente a 91ª posição no ranking de produtividade por hora trabalhada, atrás de países como Chile, Argentina e Cuba.

Estudos citados no documento indicam que a redução da jornada pode elevar significativamente os custos das empresas. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a medida pode gerar impacto de até R$ 267,2 bilhões por ano na folha de pagamento no país.

Em Alagoas, a estimativa é de aumento de custos entre R$ 1,29 bilhão e R$ 1,93 bilhão, com reflexos mais intensos em setores intensivos em mão de obra, como construção civil, agropecuária, comércio, indústria de transformação e turismo.

As entidades signatárias defendem que eventuais mudanças nas regras de jornada considerem ganhos de produtividade e respeitem as especificidades regionais e setoriais, ressaltando que a Constituição já permite ajustes por meio de negociação coletiva.

Assinam o manifesto a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA); Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio); Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (FAEAL); Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas); Federação dos Clubes de Diretores Lojistas (FCDL); Associação Comercial de Maceió (ACM); Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH); e Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (ACADEAL); Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-AL); Maceió Convention & Visitors Bureau; e Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL).

Leia na íntegra o manifesto das entidades produtivas alagoanas:

Manifesto do Setor Produtivo alagoano sobre a redução da Jornada de Trabalho

As entidades representativas do setor produtivo alagoano abaixo assinadas manifestam preocupação com as propostas em discussão no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada de 44 para 40 horas e do fim da escala de trabalho 6×1.

Não temos dúvida da importância de tratarmos de forma ampla e responsável sobre tempo de trabalho e qualidade de vida, mas entendemos que a discussão sobre o tema deve ser feita de forma equilibrada e responsável, atenta ao cenário de baixa produtividade que, ao lado de outros fatores, há anos impacta o crescimento econômico e o desenvolvimento social.

O Brasil está hoje na 91ª posição no ranking de produtividade por hora trabalhada da Organização Mundial do Trabalho (OIT), abaixo de países vizinhos como Chile, Argentina e Cuba. Entre 1990 e 2024, o crescimento médio anual da produtividade no Brasil foi de apenas 0,9%, conforme pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

Além disso, experiências internacionais de redução de jornada aconteceram em países com economias de alto nível de capital humano, forte investimento tecnológico e produtividade consolidada. O nosso país enfrenta infraestrutura logística deficitária, elevada carga tributária, complexidade regulatória e baixa qualificação média da força de trabalho, o que dificulta a competitividade com outras economias globais.

A redução da jornada poderá gerar elevação do custo do trabalho, aumento dos preços de produtos e serviços, inflação, aceleração da automação com redução da mão de obra do trabalho sem planejamento e com consequente desemprego e até mesmo eventual queda na produção.

Como efeitos colaterais, ainda é possível haver aumento da informalidade e da precarização das relações de trabalho e a possibilidade da ampliação indireta da carga de trabalho, porque, diante de eventual elevação do custo de vida e redução de oportunidades formais, muitos trabalhadores tendem a buscar atividades complementares, ocupando justamente as horas que deveriam representar ganho de qualidade de vida.

Hoje a Constituição já oferece um modelo equilibrado ao fixar o limite de 44 horas semanais e permitir reduções por meio da negociação coletiva, respeitando as diferenças regionais e setoriais da economia brasileira. A jornada média efetivamente praticada no país já é inferior ao teto legal em diversos segmentos, resultado de acordos negociados e não de imposição normativa.

Segundo estudo da Confederação Nacional das indústrias (CNI), a redução para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia brasileira, representando acréscimo estimado de até 7% na folha das empresas.

No Nordeste, o impacto pode alcançar R$ 34,3 bilhões, com aumento de até 6,1% nos gastos com pessoal. Em Alagoas, o acréscimo estimado varia entre R$ 1,29 bilhão e R$ 1,93 bilhão, com elevação de até 6,3% nos custos.

Os setores mais afetados no estado seriam Construção Civil (14,1%), Agropecuária (13,7%), Comércio (13,4%) e Indústria de Transformação (12,5%), justamente áreas intensivas em mão de obra e fundamentais para o emprego local. Em Alagoas, há ainda um impacto relevante nas áreas ligadas ao Turismo, já que a redução da jornada pode representar um custo adicional de R$ 58,3 mi no setor de alojamento e R$ 76,8 mi no de alimentação. Nacionalmente, a Confederação Nacional de Comércio (CNC) estima que o acréscimo na folha de pagamento do Turismo seja de 26,9%.

Sem ganhos consistentes de produtividade, a elevação estrutural do custo da hora trabalhada tende a pressionar micro e pequenas empresas, reduzir investimentos e ampliar riscos de informalidade e perda de competitividade.

Reduzir a jornada pode ser um objetivo social desejável. Mas não deve ser tratado como atalho. O caminho responsável passa por fortalecer a negociação coletiva e criar as condições econômicas e produtivas que tornem essa transição viável no futuro, e não por antecipá-la por força de lei.

Maceió (AL), 04 de março de 2026

– Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA)

– Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio)

– Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (FAEAL)

– Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas)

– Federação dos Clubes de Diretores Lojistas (FCDL)

– Associação Comercial de Maceió (ACM)

– Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH)

– Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (ACADEAL)

– Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA)

– Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-AL)

– Maceió Convention & Visitors Bureau

– Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL)

Assessoria